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Domingo, 22 de novembro de 2026

Rogério Marinho diz que governo rejeitou contraproposta fiscal

O senador afirma que três medidas poderiam abrir R$ 75 bilhões no Orçamento; o Senado marcou para esta quarta-feira a votação de destaques do pacote.

Por Redação Plantão Paulista 3 min de leitura
Imagem gerada por IA: Plenário do Senado durante uma discussão sobre medidas fiscais. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Plenário do Senado durante uma discussão sobre medidas fiscais.
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Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que o governo rejeitou uma contraproposta da oposição para alterar o pacote fiscal. As medidas sugeridas, segundo o senador, abririam R$ 75 bilhões no Orçamento. O Senado deve analisar nesta quarta-feira os destaques pendentes do projeto, aprovado em seu texto-base por 45 votos a 31.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou uma contraproposta para alterar o pacote de ajuste fiscal. Segundo Marinho, as medidas sugeridas poderiam abrir R$ 75 bilhões no Orçamento sem elevar impostos nem adiar pagamentos a empresas, estados e municípios.

A negociação ocorreu durante a tentativa de destravar quatro destaques ao projeto, que o Senado deixou para votação separada após aprovar o texto-base. Marinho disse que o Executivo propôs retirar mudanças na Lei Kandir e nas regras de compensação previdenciária entre regimes, com impacto estimado em cerca de R$ 30 bilhões ao longo de quatro anos. Em troca, pediu que os senadores retirassem o destaque contra a limitação da compensação de créditos tributários entre empresas.

A oposição ofereceu retirar os três destaques supressivos se o governo apoiasse uma emenda com outras medidas de contenção de despesas. “Nós dissemos ao governo que gostaríamos que refletisse sobre a possibilidade de fazer um outro acordo”, afirmou Marinho a jornalistas na terça-feira (17).

A primeira medida da contraproposta prevê reduzir em dez pontos percentuais os subsídios sem previsão constitucional, o que, na estimativa do senador, economizaria R$ 15 bilhões. A segunda mudaria os critérios para usar receitas extraordinárias no cálculo das despesas com saúde e educação e abriria mais R$ 15 bilhões. A terceira limitaria a 0,6% o crescimento real das despesas públicas nos períodos em que o governo acionar mecanismos de contingenciamento, com espaço fiscal estimado em R$ 45 bilhões.

O contingenciamento é a retenção temporária de recursos do Orçamento para limitar gastos e cumprir as regras fiscais. Já a compensação de créditos tributários permite que empresas usem valores que têm a receber do Fisco para abater débitos tributários. A restrição a esse mecanismo é um dos pontos contestados pela oposição, enquanto o governo a considera importante para alcançar o resultado fiscal previsto no projeto.

O texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a análise dos destaques para esta quarta-feira (18), após o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), pedir mais tempo para negociar com os partidos.

Marinho afirmou que são necessários ao menos 41 votos para manter o texto original diante das emendas supressivas. A emenda apresentada pela oposição também precisa de 41 votos para ser aprovada. Os destaques pendentes tratam ainda de alterações nos repasses relacionados à Lei Kandir e da compensação previdenciária entre regimes.

A Lei Kandir isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e semielaborados. A compensação previdenciária, por sua vez, envolve acertos entre regimes de previdência quando há contribuições feitas em sistemas diferentes.

Marinho também contestou a estimativa do Executivo para o pacote. Segundo ele, o governo calcula obter entre R$ 53 bilhões e R$ 54 bilhões, mas esse valor não representaria um ajuste estrutural das contas públicas. O impacto estimado pelo governo para o conjunto de medidas é de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027.

“Se o governo continuar com esse tipo de abordagem na hora em que fala de ajuste fiscal, eu acredito que a gente vai ter muitos problemas em relação à sanidade das nossas contas públicas nos próximos anos”, declarou o senador. Ele disse que o Executivo deve discutir a contraproposta com as áreas econômica e política.

Fontes: Gazeta do Povo

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