Fachin envia relatórios do caso Master à PGR e reacende disputa
Os documentos citam quatro ministros do STF; a Procuradoria avaliará se há elementos para pedir diligências, investigação ou arquivamento.
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Edson Fachin enviou à Procuradoria-Geral da República quatro relatórios da Polícia Federal com menções a ministros no caso Banco Master. A análise pode levar mais de 15 dias e reacendeu a disputa sobre a relatoria, hoje formalmente atribuída a André Mendonça. A PGR avaliará cada documento, e a decisão final caberá ao STF.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), na quinta-feira (19), quatro relatórios da Polícia Federal (PF) com menções a ministros no caso Banco Master. A análise do material reacendeu a disputa sobre a relatoria da investigação, atualmente sob responsabilidade formal de André Mendonça, embora Fachin tenha levado o processo temporariamente à Presidência da Corte.
Os documentos enviados tratam de referências a Alexandre de Moraes, Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. A PGR terá até 15 dias para avaliar o conteúdo e recomendar as providências que considerar cabíveis, mas a análise pode levar mais tempo. A decisão final sobre eventuais medidas caberá ao STF.
O encaminhamento ocorreu depois que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou os relatórios a Fachin na noite de quarta-feira (18), junto com um HD que contém as mensagens usadas na elaboração dos documentos. A corporação informou que se tratava de uma segunda versão, reformulada após divergências sobre os levantamentos iniciais.
A primeira versão foi questionada dentro da própria PF por incluir análises e cruzamentos de informações que poderiam ser entendidos como investigação de ministros sem autorização judicial. Na revisão, o material foi limitado a registros de menções e aos contextos em que elas aparecem. Mendonça, que não constava do levantamento inicial, foi incluído na nova versão por decisão de Rodrigues, meses depois de o ministro determinar o afastamento do diretor-geral do comando da PF.
A presença de Mendonça entre os citados tornou-se um ponto central da disputa sobre a relatoria. Aliados do ministro interpretam o envio à PGR do documento que também o menciona como uma tentativa de criar condições para afastá-lo definitivamente do caso. Eles relacionam a iniciativa ao atrito entre Mendonça e Rodrigues e ressaltam que, segundo essa leitura, o relatório contém apenas citações, como outros seis documentos que Fachin arquivou de imediato.
Esse grupo também afirma que a saída definitiva do ministro poderia enfraquecer a investigação. Seus integrantes apontam que não houve novas operações desde que Mendonça deixou de comandar a apuração e avaliam que a mudança afetou o andamento das diligências. O caso chegou ao STF em 28 de novembro do ano passado e passou por três relatorias: começou com Toffoli, ficou com Mendonça a partir de fevereiro e está sob condução temporária da Presidência desde 12 de setembro.
Interlocutores próximos de Moraes defendem a saída de Mendonça da relatoria. Na avaliação deles, a condução das apurações sobre as relações entre integrantes do Supremo e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro tornou inviável a permanência do ministro. Também questionam por que referências a integrantes da Corte e relações do próprio Mendonça com o caso não teriam sido comunicadas antes, além de criticarem a divulgação seletiva de informações.
Esse grupo defende ainda que o processo deixe a Segunda Turma e seja levado ao plenário do STF. A Turma é formada por Mendonça, Nunes Marques, Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Toffoli já declarou suspeição para julgar o caso, ou seja, afirmou não estar apto a participar desse julgamento.
Gilmar disse na sexta-feira (20), durante o Fórum de Buenos Aires, que não se opõe à divulgação dos relatórios, mas afirmou que publicar os documentos não basta. “É preciso que se examine, de fato, o conteúdo”, declarou. A manifestação reforça que a questão em discussão não se limita à publicidade dos registros: a PGR precisa avaliar se eles apresentam elementos que justifiquem alguma providência.
A Procuradoria deverá examinar cada relatório separadamente. As possibilidades incluem recomendar novas diligências, pedir ao STF autorização para abrir uma investigação ou arquivar o material. A análise, por si só, não significa que haja indícios de crime nem transforma os ministros mencionados em alvos de investigação. O trabalho será conduzido por integrantes da cúpula do Ministério Público Federal (MPF), coordenados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelo vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand.
A forma de reunir e encaminhar informações sobre ministros já havia sido questionada pela PGR. Em setembro, Gonet pediu a anulação de um relatório produzido com mensagens de Vorcaro cujo destinatário seria Moraes. A Procuradoria contestou que Mendonça determinasse à PF a apuração de informações envolvendo outro ministro do Supremo sem iniciativa da polícia ou solicitação do Ministério Público.
Gonet também foi mencionado em outro relatório produzido a partir de informações reunidas por determinação de Mendonça. O procurador-geral nega proximidade com Vorcaro e interferência nas investigações. Em setembro, o Conselho Superior do Ministério Público Federal rejeitou abrir investigação sobre sua atuação.