Luis Felipe Salomão defende debate equilibrado sobre reforma do Judiciário
Em fórum em Buenos Aires, ministro afirma que mandatos fixos para integrantes do STF precisam ser discutidos e aponta a lentidão como problema central.
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Luis Felipe Salomão defendeu que uma reforma do Judiciário seja debatida com equilíbrio e sem enfraquecer as garantias dos magistrados. Ao comentar a possibilidade de mandatos fixos para ministros do STF, disse não ver risco de retrocesso democrático no Brasil. Para ele, a prioridade é enfrentar a demora e a burocracia: há 80 milhões de ações em andamento.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, afirmou nesta quinta-feira (19), durante o Fórum de Buenos Aires, que uma reforma do Judiciário deve ser discutida com equilíbrio e não representa, a seu ver, risco de retrocesso democrático no Brasil. Para o ministro, a prioridade é reduzir a lentidão e a burocracia da Justiça, sem enfraquecer as garantias dos magistrados.
“Tem que ser feita com a cabeça, não com o fígado”, disse Salomão ao comentar propostas de mudança no Poder Judiciário. A declaração foi dada em resposta a uma pergunta sobre a possibilidade de criar mandatos fixos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em vez da regra atual, que permite a permanência no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. A Constituição estabelece idade mínima de 35 anos para a indicação.
O ministro afirmou que decisões judiciais podem desagradar a uma parte, mas avaliou que isso faz parte do funcionamento dos tribunais. “O Supremo tomou algumas decisões que contrariam interesses. Normalmente, o Judiciário é assim: um ganha, outro perde, e, quem perde, normalmente não se conforma. Já é praxe”, declarou.
Salomão disse que retirar garantias de juízes poderia representar um déficit democrático, mas afirmou não acreditar que essa seja a situação brasileira. Ele descreveu a democracia do país como consolidada e defendeu que as mudanças sejam debatidas pelos envolvidos. “Eu não acredito em nenhum retrocesso, acredito que nós vamos ter que sentar numa mesma mesa, todos os interessados, para encontrar soluções.”
O presidente do STJ apontou a demora na solução de processos como o principal problema do sistema. Segundo ele, há 80 milhões de ações em andamento no Judiciário brasileiro e são apresentadas 40 milhões de novas causas por ano. “Se ele não resolve em um tempo razoável, (...) é preciso fazer alguns ajustes”, afirmou, ao relacionar a morosidade à burocracia.
Uma reforma ampla do Judiciário não ocorre desde 2004. O debate ganhou força neste ano, depois que o ministro do STF Flávio Dino publicou um artigo sobre o tema, em abril. Em junho, o presidente da corte, Edson Fachin, criou um grupo de estudos para discutir propostas.
Salomão também rejeitou a ideia de que uma reforma seja necessariamente uma ameaça à democracia. Ele citou a necessidade de modernizar procedimentos diante de mudanças tecnológicas e disse que outros países discutem alterações para tornar a Justiça mais ágil. No México, uma reforma aprovada em 2024 gerou críticas relacionadas à eleição popular de ministros da Suprema Corte; em Israel, a oposição afirmou que uma proposta de 2023 reduziria os poderes do Judiciário.
Questionado sobre a possibilidade de impeachment de ministros do Supremo a partir do próximo ano, Salomão disse que ameaças de afastamento não melhoram a eficiência dos tribunais. “O problema não é fulanizado”, afirmou. Ele também não considerou uma ameaça a possibilidade de o Senado rejeitar indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao STF e defendeu a busca de consenso.