STJ determina que Buzzi deixe apartamento funcional em 90 dias
A medida ocorre após pena administrativa de disponibilidade; a proposta de perda do cargo ainda será analisada pelo STF, sem data definida.
Resumo em 30 segundos
O presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, deu 90 dias para Marco Aurélio Buzzi desocupar o apartamento funcional em Brasília. A ordem foi tomada após o tribunal aplicar ao ministro a pena de disponibilidade e propor a perda do cargo. A decisão final sobre essa perda cabe ao STF, que também analisará o caso na esfera penal.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, deu 90 dias para que o ministro Marco Aurélio Buzzi desocupe o apartamento funcional em Brasília. A ordem foi determinada nesta terça-feira e ocorre após o tribunal impor a Buzzi uma sanção administrativa por acusações de importunação sexual e assédio.
O ministro deverá entregar as chaves à Secretaria de Administração do STJ, além de devolver equipamentos, materiais e outros bens patrimoniais sob sua responsabilidade. A área administrativa também fará a vistoria do imóvel e conferirá os itens pertencentes ao tribunal.
No despacho, Salomão afirmou que as regras internas não tratam expressamente da desocupação de imóvel funcional após a aplicação da pena de disponibilidade. A resolução do STJ, porém, prevê que situações não contempladas sejam decididas pelo presidente da Corte. Para Salomão, se a sanção suspende o exercício do cargo e o direito ao auxílio-moradia, também deve encerrar a permissão para ocupar o apartamento.
A decisão administrativa do STJ aplicou a Buzzi a pena de disponibilidade e propôs que ele perca o cargo e seja excluído da magistratura. A proposta ainda depende de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem competência para julgar integrantes de tribunais superiores. A Advocacia-Geral da União pediu a perda do cargo em ação que tramita no Supremo, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
O STF deverá decidir se Buzzi será afastado definitivamente da magistratura. Caso determine a perda do cargo, também poderá definir os efeitos da medida sobre salário e outros benefícios. Não há data informada para o julgamento.
As acusações envolvem dois casos. Uma jovem afirma que foi vítima de importunação sexual durante uma viagem ao litoral de Santa Catarina, em janeiro deste ano. Ela estava na casa de praia de Buzzi com os pais, um casal de advogados próximo ao ministro. Uma ex-servidora que trabalhou no gabinete dele também o acusa de assédio sexual.
Buzzi nega as acusações e afirma que é inocente. Nas alegações finais do processo disciplinar, a defesa sustentou que apresentou provas de que os fatos relatados pelas denunciantes não poderiam ter ocorrido. O processo administrativo no STJ e a análise da possível perda do cargo no Supremo são etapas distintas; o caso também será examinado na esfera penal pelo STF.
Para entender
- Pena de disponibilidade
- É uma sanção disciplinar aplicada a magistrados que os afasta do exercício do cargo. A medida não equivale, por si só, à perda definitiva do cargo, que pode depender de outra decisão, como ocorre no caso em análise pelo Supremo.