Gilmar Mendes cobra decisão sobre tabela Tunep e pagamentos do SUS
Gilmar Mendes quer que STF e STJ acelerem decisões sobre a remuneração de hospitais privados que atendem pelo SUS e a fiscalização de precatórios.
Resumo em 30 segundos
Gilmar Mendes quer que o STF reavalie a possibilidade de estabelecer uma regra nacional para a remuneração de hospitais privados que atendem pelo SUS. Segundo o ministro, a questão pode ter impacto anual de R$ 24 bilhões. Ele também pediu rapidez ao STJ e defendeu apuração sobre a emissão e a transferência de precatórios, enquanto Fachin e Salomão discutem medidas de fiscalização.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer que a Corte volte a analisar se deve estabelecer uma regra nacional sobre a remuneração de hospitais privados que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O tema é definir se os pagamentos devem seguir a Tabela SUS ou a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep). Segundo Mendes, uma mudança pode afetar em cerca de R$ 24 bilhões por ano o orçamento do Ministério da Saúde.
Em ofício encaminhado na noite desta quarta-feira ao presidente do STF, Edson Fachin, Mendes afirmou que proporá o reconhecimento de repercussão geral em um processo sob sua relatoria. Nesse tipo de julgamento, o entendimento do Supremo orienta decisões de outros tribunais em casos semelhantes. A ação discute a revisão, com base na Tunep, dos valores pagos por serviços de saúde complementar prestados ao SUS.
O ministro também pediu ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, que a Corte julgue “com a maior brevidade possível” um processo sobre o assunto. O STJ deverá decidir se os valores da Tabela SUS podem ser equiparados aos da Tunep, definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para preservar o equilíbrio econômico-financeiro de contratos e convênios com hospitais privados.
A discussão ocorre enquanto tribunais e autoridades ampliam a atenção sobre a emissão de precatórios. Mendes relaciona o tema a processos de hospitais que pedem a substituição da Tabela SUS pela Tunep e a ações do setor sucroalcooleiro. Segundo ele, esses casos teriam levado à expedição antecipada de precatórios, que são dívidas reconhecidas judicialmente contra o poder público.
Mendes afirmou que parte dos títulos já não está em nome de Santas Casas e hospitais filantrópicos. De acordo com o ministro, créditos foram cedidos com grandes descontos a fundos de investimento. Em ofício a Salomão, ele defendeu a apuração das condições em que os precatórios foram expedidos e transferidos, citando a concentração de créditos em poucos agentes econômicos.
O decano também questionou uma decisão anterior do STF sobre o tema. Na ocasião, por sete votos a três, os ministros concluíram que o processo não tinha repercussão geral. Mendes sustenta que a recusa exigia oito votos, correspondentes a dois terços da Corte, e considera que o Supremo deve reexaminar a questão constitucional.
Fachin anunciou medidas para reforçar o controle sobre a emissão, a cessão e o uso de precatórios em operações financeiras. Ele propôs à Corregedoria Nacional de Justiça ampliar a fiscalização e disse que pretende consultar os tribunais sobre títulos expedidos antes da comprovação do trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso.
Salomão, que também preside o Conselho da Justiça Federal (CJF), estuda criar um painel público de precatórios federais com informações sobre o tribunal responsável, a natureza e o valor de cada pagamento. A discussão ganhou força em meio a revelações sobre o Banco Master: a instituição comprava dívidas judiciais com desconto e, conforme a matéria, tentava atuar junto ao Judiciário para liberar pagamentos. O valor dos precatórios também era usado para ampliar os balanços do banco.
Quem é quem
- Supremo Tribunal Federal (STF)
- O Supremo Tribunal Federal é a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro. Entre suas atribuições está julgar questões constitucionais e, em casos reconhecidos com repercussão geral, fixar entendimentos que orientam outros tribunais.
- Sistema Único de Saúde (SUS)
- O Sistema Único de Saúde é a rede pública brasileira de atendimento à saúde. Sua atuação inclui serviços prestados diretamente pelo poder público e atendimentos complementares oferecidos por instituições privadas conveniadas.
- Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- O Superior Tribunal de Justiça é um dos tribunais superiores do Brasil. Cabe à Corte, entre outras funções, uniformizar a interpretação da legislação federal em processos julgados pelas instâncias inferiores.
