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Domingo, 22 de novembro de 2026

Luís Felipe Salomão retira pedido de R$ 208,9 milhões para penduricalhos

O presidente do STJ afirma que ajustes no orçamento reduziram a necessidade de verba extra; o pedido semelhante da PGR continua em discussão no STF.

Por Redação Plantão Paulista 3 min de leitura
Imagem gerada por IA: Documentos orçamentários e um martelo de juiz sobre uma mesa em ambiente institucional. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Documentos orçamentários e um martelo de juiz sobre uma mesa em ambiente institucional.
Resumo em 30 segundos

Luís Felipe Salomão desistiu do pedido de crédito extra de R$ 208,9 milhões para despesas da Justiça Federal com benefícios a integrantes de carreiras jurídicas. Ele atribuiu a decisão a novos recursos e ajustes orçamentários. A solicitação da PGR, de R$ 324 milhões, permanece na discussão sobre como cumprir as decisões do STF.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, desistiu do pedido de crédito extra de R$ 208,9 milhões para pagar indenizações e gratificações a integrantes da Justiça Federal em 2026. A decisão foi comunicada à Advocacia-Geral da União (AGU) depois que, segundo Salomão, novos recursos e ajustes orçamentários reduziram a necessidade de suplementação.

Em ofício ao advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro afirmou que houve “aportes de receitas e adequações orçamentárias” e que parte dessas mudanças costuma ocorrer no fim do ano, quando algumas despesas deixam de ser realizadas. Salomão pediu que Messias informasse aos ministros relatores no Supremo Tribunal Federal (STF) que a Justiça Federal retirava a solicitação.

O pedido original havia sido encaminhado à AGU pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), presidido por Salomão, e previa a abertura de crédito extraordinário para cobrir despesas decorrentes de decisões do STF sobre pagamentos adicionais a integrantes de carreiras jurídicas. O ministro havia defendido também a inclusão de recursos para 2027 na proposta orçamentária que tramita no Congresso.

A solicitação da Justiça Federal fazia parte de um impasse mais amplo sobre o financiamento dos benefícios. A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob comando de Paulo Gonet, apresentou pedido semelhante, estimando precisar de R$ 324 milhões em 2026. Somadas, as necessidades informadas pelo CJF e pela PGR chegavam a R$ 533 milhões, sem previsão nos orçamentos dos órgãos.

A AGU pediu ao STF que esclareça como cumprir as decisões diante da falta de recursos. O órgão apontou que as obrigações surgiram durante o exercício orçamentário de 2026, depois da elaboração dos orçamentos, e distinguiu as parcelas que devem ser pagas obrigatoriamente daquelas cuja concessão foi apenas autorizada pelo Supremo.

Entre os pagamentos obrigatórios está a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), prevista em julgamento do STF realizado em março. O benefício corresponde a um adicional de 5% do subsídio a cada cinco anos de atividade jurídica, limitado a 35%. Em análise posterior de recursos da PGR, a Corte determinou a implementação imediata, sem necessidade de pedido individual, e estendeu o pagamento a aposentados e pensionistas.

O STF também autorizou outras verbas, incluindo indenizações por férias e licenças-prêmio não usufruídas por interesse público e auxílio-saúde pago por reembolso. Esses benefícios devem respeitar os limites definidos pela Corte. A AGU sustentou que a decisão sobre a PVTAC impõe pagamento imediato, enquanto as demais verbas dependem das condições estabelecidas no julgamento.

No primeiro pedido, Salomão argumentou que as despesas decorriam de decisões judiciais posteriores à elaboração do orçamento e que a falta de verba poderia causar atrasos, novos questionamentos judiciais e pressão sobre recursos destinados ao funcionamento da Justiça Federal. Ele também afirmou que a suplementação evitaria usar dinheiro previsto para outras atividades do sistema.

Crédito extraordinário é uma modalidade de recurso orçamentário usada pelo governo para despesas urgentes e imprevisíveis, cuja abertura exige autorização específica. A desistência de Salomão diz respeito ao pedido do CJF; a solicitação apresentada pela PGR permanece dentro da discussão levada ao STF, que foi chamado pela AGU a esclarecer a execução das decisões e seus efeitos orçamentários.

Para entender

PVTAC
A Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira é um adicional ligado ao tempo de atividade jurídica. Conforme o julgamento do STF citado no texto, corresponde a 5% do subsídio a cada cinco anos, até o limite de 35%.

Fontes: O Globo

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