Receita Federal adia novo modelo de notas fiscais para março
A prorrogação vale para plataformas digitais, empresas do Simples Nacional que não prestam serviços e negócios que vendem imóveis; em janeiro e fevereiro, esses grupos poderão manter o modelo atual.
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A Receita Federal adiou para março a exigência do novo modelo de notas fiscais para plataformas digitais, empresas do Simples Nacional que não prestam serviços e negócios que vendem imóveis. O órgão afirma que o sistema está pronto, mas algumas empresas ainda precisam adaptar seus sistemas. MEIs não terão mudanças, segundo o secretário Robinson Barreirinhas.
A Receita Federal vai adiar para março a exigência do novo modelo de notas fiscais para plataformas digitais, empresas do Simples Nacional que não prestam serviços e negócios que atuam na venda de imóveis. O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo secretário da Receita, Robinson Barreirinhas. Em janeiro e fevereiro, esses grupos poderão continuar emitindo documentos fiscais como fazem atualmente.
Barreirinhas afirmou que o sistema da Receita está pronto, mas reconheceu que parte das empresas ainda precisa adaptar os próprios sistemas. O layout das notas para plataformas digitais ainda será publicado, com previsão de conclusão neste mês. A solução está sendo desenvolvida em parceria com o setor, que já realiza testes.
A mudança integra a adaptação dos documentos fiscais à reforma tributária. A Receita informou que a nota de serviços já está consolidada e que empresas prestadoras de serviços do Simples Nacional podem continuar usando o modelo atual. O adiamento não se aplica, portanto, a todas as empresas do regime: o prazo estendido abrange as que não prestam serviços.
Segundo Barreirinhas, o país tem mais de 22 milhões de CNPJs ativos relacionados a empresas, e cerca de 90% não devem enfrentar dificuldades na transição. Microempreendedores individuais (MEIs), que representam 61% desse total, não terão mudanças, afirmou o secretário.
Entre os 7,3 milhões de micro e pequenos negócios, 1,1 milhão vende para outras empresas e poderá conceder créditos relacionados às mercadorias. Para esse grupo, o layout já está pronto e o sistema da Receita está preparado para receber os documentos, mas a adaptação pode exigir mais tempo. O órgão disse que criou um plano de contingência para reduzir os impactos.
A Receita também acompanha 780 mil empresas tributadas pelo lucro presumido ou real que enfrentam dificuldades para incluir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas notas fiscais. Metade ainda não destaca o tributo, enquanto a outra emite documentos com a informação apenas em parte das operações. A Receita está em contato com essas empresas para orientar ajustes.
Outro grupo que precisará mudar a forma de documentar suas atividades é o de 2,6 milhões de profissionais liberais que hoje emitem apenas recibos. Em dezembro, a Receita atribuirá a eles um CNPJ para que possam emitir documentos fiscais. Segundo Barreirinhas, não será necessário abrir uma empresa: o número será concedido diretamente ao profissional.
A declaração de regimes específicos, chamada Dere, ainda está em discussão com instituições financeiras. O setor afirma que terá pouco tempo para testar o procedimento, cujos testes ainda não começaram. A Receita também reconheceu que empresas menores precisam de atenção especial durante a transição, embora o sistema federal já esteja pronto para receber os documentos.
Para entender
- CBS
- A Contribuição sobre Bens e Serviços é um tributo criado pela reforma tributária para substituir tributos federais sobre o consumo. Sua implementação exige mudanças nos documentos fiscais e nos sistemas usados pelas empresas.