Prospera MEI prevê perdão de dívidas e Pix de até R$ 5 mil
O programa alcança cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, mas o Pix de até R$ 5 mil ainda depende de regulamentação e não pode ser solicitado.
Resumo em 30 segundos
Sancionado em 21 de outubro, o Prospera MEI prevê perdão de dívidas com a União, ampliação do limite de faturamento, facilitação de crédito e acesso a compras públicas. O anúncio de um Pix de até R$ 5 mil para investimentos e a renegociação de débitos bancários ainda dependem de regulamentação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 21 de outubro o Prospera MEI, programa que reúne medidas para cerca de 3,6 milhões de microempreendedores individuais. A iniciativa prevê perdão de dívidas com a União, ampliação do limite de faturamento e facilitação de crédito, além de acesso a compras públicas. A poucos dias do segundo turno da eleição presidencial, Lula também anunciou um Pix de até R$ 5 mil para investimentos nos negócios e a renegociação de débitos bancários.
O perdão abrange dívidas acumuladas com o governo federal e tem como objetivo permitir que os beneficiados voltem a operar formalmente. A renúncia fiscal estimada com a medida é de R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029. Os detalhes do Pix e da renegociação de empréstimos ainda dependem de regulamentação; portanto, o anúncio não significa que o pagamento de R$ 5 mil já esteja disponível ou que os empreendedores possam solicitá-lo agora.
O pacote também prevê elevar o teto de faturamento do MEI, embora as matérias não detalhem o novo limite. A categoria reúne trabalhadores que formalizam pequenos negócios como microempreendedores individuais. O Simples Nacional, citado por Lula ao defender seu histórico de apoio ao empreendedorismo, é um regime simplificado de tributação para pequenos negócios.
A sanção ocorreu durante a campanha para o segundo turno, e analistas citados nas matérias avaliaram que as medidas poderiam favorecer eleitoralmente o presidente. O cientista político Leandro Gabiati afirmou que o governo usou a máquina pública com ações de apelo popular e político. Ele disse que esse uso pode ser questionado sob os aspectos ético e moral, mas avaliou que governantes podem perder a eleição se não adotarem medidas desse tipo.
O governo tem citado iniciativas anteriores, como a criação do Simples Nacional, do MEI e, em 2023, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Críticos apontam, porém, que propostas ligadas à categoria enfrentaram resistência. Em 2024, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu vista de um projeto que previa atualizar anualmente os limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional. Em dezembro de 2025, o Tribunal de Contas da União apontou falhas de integração entre órgãos e acompanhamento insuficiente de ações voltadas aos microempreendedores.
A relevância da categoria também aparece em pesquisa Meio/Ideia divulgada na semana anterior ao segundo turno. Para 43,3% dos entrevistados, melhorar de vida significa ter negócio próprio ou trabalhar por conta própria, com autonomia sobre horários e ganhos; 32% preferem emprego com carteira assinada e direitos trabalhistas. O levantamento ouviu 1.500 eleitores por telefone, entre 15 e 19 de outubro, e teve margem de erro de 2,5 pontos percentuais.
