Governo debate novas medidas fiscais para conter despesas obrigatórias
As propostas incluem ampliar o contingenciamento de gastos obrigatórios, mas ainda não têm consenso nem aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Resumo em 30 segundos
O governo discute medidas para conter despesas e reduzir pressões sobre as contas públicas, mas ainda não definiu o alcance do pacote nem quais propostas serão apresentadas a Lula. Agentes do mercado alertam que ações pontuais podem não bastar para enfrentar a alta dos gastos obrigatórios e da dívida.
O governo federal debate novas medidas de ajuste fiscal para apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em meio a alertas de agentes do mercado financeiro sobre o risco de repetir a frustração provocada pelo pacote anunciado em 2024. A discussão, que envolve integrantes da equipe econômica, da ala política e do PT, inclui alternativas para conter despesas, inclusive as obrigatórias, mas ainda não há consenso sobre o alcance das propostas nem sobre quais terão aval de Lula.
A reação ao pacote de 2024 é lembrada porque as medidas foram consideradas insuficientes diante das expectativas e vieram acompanhadas de forte alta do dólar, que superou R$ 6. O governo estimou então um impacto fiscal de R$ 70 bilhões entre 2025 e 2026. Entre as mudanças estavam a limitação do crescimento real do salário mínimo ao teto do arcabouço fiscal e alterações na correção do abono salarial.
Agora, as opções em discussão incluem criar limites para algumas despesas, ampliar o contingenciamento — bloqueio temporário de recursos previstos no Orçamento — também para gastos obrigatórios, manter mecanismos que restringem o crescimento de determinadas despesas e buscar o centro da meta fiscal. Ainda não foi definido se o pacote terá mudanças permanentes no controle dos gastos. Para o mercado, medidas de gestão orçamentária podem reduzir pressões no curto prazo, mas não substituem iniciativas que alterem de forma duradoura as despesas, as receitas e o resultado primário, que exclui os gastos com juros da dívida.
A preocupação é que uma resposta considerada pequena pressione o câmbio e a inflação e dificulte a redução dos juros. O dólar fechou a semana em R$ 5,44, alta de 9,04% em relação à última semana antes do período eleitoral, a maior variação semanal desde a crise de 2008. A taxa Selic está em 13,75%, e o Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne novamente na próxima semana.
O déficit primário do governo central acumulado em 12 meses estava em R$ 49,5 bilhões, ou 0,38% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme dado divulgado na quinta-feira (29) pela Secretaria do Tesouro Nacional. O mercado avalia que medidas pontuais poderiam amenizar parte da pressão se fossem aplicadas rapidamente, mas talvez não bastassem para fazer o câmbio e os juros futuros retornarem aos patamares anteriores.
Entre as despesas obrigatórias, a Previdência é apontada como a principal fonte de pressão. O déficit previdenciário chegou a R$ 303,2 bilhões nos nove primeiros meses de 2026. O envelhecimento da população tende a ampliar essa pressão, fenômeno que também afeta outros países. Sem alterações de maior alcance nesse tipo de gasto, ajustes menores podem mudar a distribuição dos recursos no Orçamento, sem reduzir o total das despesas.
O debate também expõe divergências políticas. Integrantes do PT e aliados defendem que o governo preserve compromissos de campanha e argumentam que os eleitores esperam ampliação dos gastos, não uma agenda de contenção. Do outro lado, interlocutores do governo consideram que Lula poderia sustentar mudanças estruturais se fosse convencido de sua necessidade. Durante a campanha, o presidente afirmou que o superávit primário era uma “babaquice” que dificultava investimentos.
O arcabouço fiscal estabelece limites para a evolução das despesas e integra as regras usadas para orientar as contas públicas. O governo ainda não decidiu se pretende alterá-lo. Sem mudança na regra e com as despesas no nível atual, os gastos devem ficar em torno de 19% do PIB nos próximos anos, segundo a avaliação apresentada no debate.
A dívida bruta do governo geral chegou a 82,9% do PIB nos últimos meses, mais de dez pontos percentuais acima do início da atual gestão, e as projeções indicam continuidade da alta. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) prevê melhora gradual do resultado primário até um superávit de 1,5% do PIB em 2030. Para o próximo ano, a meta é de superávit de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões. Se as despesas não caírem, cumprir as metas pode exigir aumento de receitas.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado que acompanha a política fiscal, calcula que seria necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre dívida e produto. Avaliações do mercado apontam que cumprir as metas do PLDO, por si só, não eliminaria a pressão de longo prazo das despesas obrigatórias, nem permitiria compensá-las indefinidamente com elevação de tributos.
Entre os riscos considerados por agentes financeiros está uma deterioração fiscal prolongada, caso o ajuste avance gradualmente e se concentre em arrecadação e medidas de menor impacto sobre os gastos. Nesse quadro, a economia poderia perder força, com inflação e juros elevados. Outro cenário, visto como menos provável, seria uma recessão nos Estados Unidos ou uma desaceleração mundial forte, capaz de reduzir a atividade no Brasil, pressionar o câmbio e elevar a cobrança por reformas fiscais mais profundas.
