PLOA prevê alta de 16,6% em verba livre da EBC para 2027
A proposta reserva R$ 207,9 milhões para gastos não obrigatórios, enquanto a meta de conteúdo informativo sobe apenas 0,08%, para 155,6 mil horas.
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O Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê R$ 207,9 milhões em despesas não obrigatórias para a EBC em 2027, alta de 16,6% em relação ao valor disponível atualmente. Apesar do aumento, a meta de conteúdo informativo quase não muda. O orçamento total da empresa deve cair 1,4%, para R$ 1,15 bilhão.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governo federal ao Congresso prevê R$ 207,9 milhões em despesas não obrigatórias para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em 2027. O valor é 16,6% superior aos R$ 178,4 milhões disponíveis atualmente e o maior montante previsto para esse tipo de gasto da estatal em dez anos, segundo os dados da proposta.
Despesas não obrigatórias são aquelas que o governo pode ajustar, diferentemente dos gastos vinculados a obrigações legais, como salários e benefícios. Embora a verba livre aumente, a previsão de conteúdo informativo difundido pela empresa quase não muda: passa de 155,5 mil horas para 155,6 mil, variação de 0,08%.
O orçamento total da EBC para 2027 está estimado em R$ 1,15 bilhão. Esse total é 1,4% menor que o previsto no PLOA de 2026, principalmente por causa da redução de 55,6% na reserva de contingência. Para comparação, o projeto reserva R$ 1,2 bilhão para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e R$ 1,06 bilhão para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A proposta também estabelece metas para ampliar o alcance das emissoras públicas. A parcela da população coberta pelo sinal de TV digital deve subir de 63,94% para 66,42% em 2027. No rádio FM, a previsão é avançar de 32,22% para 34,7%.
A presidente da EBC, Antonia Pellegrino, atribuiu o aumento dos recursos ao “reconhecimento por parte do Governo Federal da relevância que a empresa alcançou desde 2023 e da importância dos projetos futuros que a empresa começou a conduzir como a expansão da TV 3.0”. A declaração foi feita após o envio da proposta ao Congresso, no início de setembro. A TV 3.0 é a próxima geração da televisão aberta, que combina transmissão pelo ar com recursos de conectividade.
O reforço das despesas livres ocorre após dificuldades financeiras em 2026. Em abril, a diretoria registrou uma projeção de déficit e afirmou que não havia recursos suficientes para cobrir todas as despesas planejadas. A empresa suspendeu processos de contratação e revisou gastos.
Durante o período eleitoral, em julho, cerca de 150 mil conteúdos foram retirados temporariamente do ar. A EBC afirmou que seguiu orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, da Advocacia-Geral da União e de sua consultoria jurídica para cumprir as restrições eleitorais. Sindicatos de jornalistas contestaram a medida, alegando que ela atingiu material jornalístico; a empresa disse que a atividade jornalística não foi restringida e informou que os conteúdos foram republicados após o fim do período eleitoral.
Para entender
- PLOA
- O Projeto de Lei Orçamentária Anual é a proposta do governo federal que estima receitas e define despesas para o ano seguinte. O texto é enviado ao Congresso Nacional, onde pode ser analisado e alterado antes da aprovação do orçamento.
