Dario Durigan anuncia medidas para buscar centro da meta fiscal

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (27), em Brasília, que o governo vai apresentar medidas legais para orientar a execução do Orçamento a buscar o centro da meta fiscal, e não apenas o limite mínimo permitido. Segundo ele, um projeto de lei complementar pode ser suficiente para dar segurança jurídica à mudança, mas outras propostas ainda estão em avaliação.

A meta fiscal define o resultado primário que o governo pretende alcançar, isto é, a diferença entre receitas e despesas antes do pagamento de juros da dívida. Ela tem uma faixa de tolerância: o piso permite que o resultado fique abaixo do centro sem descumprir formalmente o objetivo. Durigan disse que a proposta não elimina essa banda, mas ampliaria a possibilidade de contingenciar despesas para perseguir o centro.

“Vamos buscar o centro da meta, também de maneira formal. As medidas legais e legislativas serão apresentadas para isso”, declarou o ministro. Ele acrescentou que o governo quer oferecer instrumentos para afastar dúvidas jurídicas sobre a busca do objetivo central. A equipe econômica também prepara medidas de ajuste, que serão apresentadas ao Congresso Nacional.

Durigan disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definirá a equipe econômica nas próximas semanas. Depois dessa decisão, a equipe deverá detalhar as propostas e explicar como pretende conciliar o ajuste das contas com a meta fiscal. O ministro afirmou que o governo buscará esse objetivo por meio do diálogo, sem retaliação.

O anúncio ocorreu um dia depois de uma reação negativa dos mercados financeiros à reeleição de Lula, na segunda-feira (26). Durigan atribuiu a oscilação a mudanças de posição de investidores e disse não ver sinal de deterioração dos fundamentos econômicos. “Não há nenhum risco de fundamento. Estamos passando por um período de transição”, afirmou.

O ministro também mencionou a coordenação entre o Tesouro Nacional e o Banco Central na segunda-feira, dizendo que a atuação teve o objetivo de oferecer parâmetros de racionalidade ao mercado. Segundo ele, a cotação do dólar recuou durante a manhã desta terça-feira, movimento que considerou um sinal de maior racionalidade.

Na discussão sobre como alterar a execução orçamentária, Durigan indicou que um projeto de lei complementar seria suficiente. A avaliação não é unânime dentro do governo: integrantes da administração também consideram necessária uma emenda à Constituição. A diferença envolve o instrumento jurídico capaz de permitir que bloqueios de gastos sejam calculados com base no centro da meta, mesmo quando o resultado ainda estiver dentro da faixa de tolerância.