Parlamento da Polônia aprova dois projetos para flexibilizar aborto
As propostas tiveram 217 e 233 votos favoráveis, mas só poderão mudar a lei se o presidente Karol Nawrocki não vetar os textos.
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O Parlamento polonês aprovou dois projetos que podem flexibilizar as regras do aborto. Um elimina punições para quem ajuda a realizar o procedimento; o outro busca restabelecer a possibilidade de interrupção da gravidez em casos de malformações fetais graves. Agora, os textos dependem da decisão do presidente Karol Nawrocki.
O Parlamento da Polônia aprovou nesta terça-feira (20) dois projetos para flexibilizar o acesso ao aborto no país. As propostas alteram regras de uma das legislações mais restritivas da União Europeia, mas ainda dependem da decisão do presidente Karol Nawrocki, que pode vetá-las.
Uma das iniciativas, apresentada pela Coalizão Cívica (KO), partido de centro-direita do primeiro-ministro Donald Tusk, e pelo partido A Esquerda, descriminaliza parcialmente o aborto e elimina punições para quem ajudar a realizar o procedimento. A legislação atual prevê penas que podem chegar a três anos de prisão. O texto recebeu 217 votos favoráveis, 213 contrários e três abstenções.
A outra proposta, apresentada pelos partidos Polônia 2050 e Partido Popular Polonês (PSL), busca reverter os efeitos de uma decisão de 2020 do Tribunal Constitucional, a mais alta corte do país. A decisão retirou as malformações fetais graves da lista de justificativas legais para interromper uma gravidez. O projeto foi aprovado por 233 votos a favor, 203 contra e uma abstenção.
Atualmente, o aborto é permitido na Polônia quando a gravidez resulta de um crime, como estupro ou incesto, ou quando representa risco à vida ou à saúde da gestante. Antes da decisão judicial de 2020, 98% dos abortos legais no país eram realizados por causa de anomalias fetais graves.
Os dados do Fundo Nacional de Saúde da Polônia (NFZ) mostram que hospitais públicos fizeram 573 abortos no primeiro semestre de 2026. No ano passado, foram 851 procedimentos nesses estabelecimentos. As restrições adotadas após a decisão de 2020 provocaram protestos em todo o país, descritos como as maiores manifestações de massa desde o movimento anticomunista de 1989.
A aprovação dos projetos ocorre após divergências dentro da coalizão de governo terem atrasado a reforma. Tusk e seus aliados prometeram flexibilizar as regras antes das eleições de 2023, mas as diferentes posições dos partidos da base dificultaram a construção de um acordo.
Agora, Nawrocki deverá se pronunciar sobre as propostas. O presidente conservador nacionalista chegou ao cargo com o apoio do partido Lei e Justiça (PiS), que governou anteriormente e promoveu e manteve a decisão de 2020. Um veto presidencial impediria que os projetos entrassem em vigor, embora as matérias aprovadas representem mudanças distintas: uma trata da punição de quem auxilia o procedimento; a outra, das situações em que a interrupção da gravidez é permitida.
Para entender
- Tribunal Constitucional da Polônia
- É a corte responsável por avaliar a compatibilidade das leis polonesas com a Constituição. Em 2020, uma decisão do tribunal retirou as malformações fetais graves das justificativas legais para interromper uma gravidez, restringindo ainda mais o acesso ao aborto no país.
