Itália mantém idade penal em 14 anos e muda avaliação de adolescentes
O decreto presume que maiores de 14 anos têm discernimento, mas a defesa pode contestar; as regras têm efeito imediato e dependem do Parlamento.
Resumo em 30 segundos
O governo italiano aprovou um decreto que endurece medidas contra violência em protestos após saques e confrontos em Milão. A idade penal continua em 14 anos, mas passa a haver presunção de discernimento para adolescentes acima dessa idade. O pacote também prevê novas penas, detenções preventivas e o envio de 500 militares à cidade.
O governo da Itália aprovou nesta terça-feira (20) um decreto com novas medidas para conter a violência em protestos, após saques e confrontos com policiais em Milão no fim de semana. O pacote prevê o envio de 500 militares à cidade até o fim do ano, mudanças na responsabilização penal de adolescentes e novas punições para atos violentos em manifestações.
A idade mínima de responsabilização penal na Itália continua sendo 14 anos. A alteração está na forma de avaliar o discernimento: antes, um juiz analisava caso a caso se o adolescente compreendia os próprios atos; agora, presume-se que quem tem mais de 14 anos tem essa capacidade, a menos que a defesa prove o contrário. Assim, jovens nessa faixa etária poderão responder mais facilmente a processos, mas a regra não reduz a idade penal para menos de 14 anos.
O decreto também cria o crime de participação violenta em manifestação. Segundo a primeira-ministra Giorgia Meloni, quem integrar um grupo de cinco ou mais pessoas e lançar pedras, fogos de artifício ou pedaços de madeira, colocando outras pessoas em risco, poderá receber pena de até cinco anos de prisão e multa de até 20 mil euros. A punição pode ser agravada se o participante estiver mascarado ou provocar ferimentos.
Outra infração prevista é organizar grupos para atos violentos, inclusive por meios digitais ou telemáticos. A pena indicada para esse crime varia de quatro a 12 anos de prisão. O decreto também autoriza a detenção preventiva de menores por até 24 horas antes de manifestações, em situações como a abordagem de pessoas que carreguem objetos que possam ser usados como armas. A medida pode alcançar ainda quem perturbe a ordem em locais movimentados fora de protestos.
As novas regras ampliam as possibilidades de prisão em flagrante de adolescentes mesmo quando eles não forem detidos no momento da ação. Para jovens com mais de 16 anos, juízes poderão determinar medidas cautelares que interrompam atividades educacionais em andamento. O governo também anunciou mais magistrados para a Justiça juvenil e novas vagas em centros de detenção para adolescentes.
Pais ou responsáveis legais poderão ser responsabilizados por danos causados pelos filhos em atos violentos, mesmo que não tenham participado das ações. Em caso de prejuízo a bens públicos, poderão ser obrigados a pagar os custos; para danos a propriedades privadas, prefeitos poderão usar um procedimento simplificado para buscar ressarcimento.
O decreto foi aprovado depois de distúrbios que atingiram o distrito comercial de Milão. Lojas foram saqueadas e propriedades, incendiadas; a polícia usou canhões de água e gás lacrimogêneo para dispersar manifestantes. Os confrontos e os saques ocorreram no sábado e no domingo. As informações sobre detenções divergem: uma versão aponta 271 pessoas detidas, 80% delas menores, enquanto Meloni afirmou que houve 330 detenções em Milão e em outras cidades. Outra contagem policial citada para o fim de semana registra cerca de 50 presos, mais de 30 deles menores.
A polícia de Milão estimou que 2 mil jovens participaram dos distúrbios na noite de sábado. Autoridades também informaram que mais de 100 policiais ficaram feridos nos dois dias. Meloni disse que metade dos envolvidos nas detenções em várias cidades tinha origem estrangeira, havia nascido fora da Itália ou era filha de famílias estrangeiras. A primeira-ministra afirmou que “Protestar é um direito, incendiar nossas cidades não é”.
O reforço militar anunciado para Milão também passou por mudanças. O presidente Sergio Mattarella retirou, segundo relatos sobre a negociação, a previsão que permitiria aos soldados exercer poderes de polícia judiciária e fazer detenções. O Ministério do Interior negou que o Palácio do Quirinal tenha vetado a proposta e descreveu as tratativas como uma “interlocução fluida”. Militares já atuam em Milão e em outras cidades italianas; com as novas atribuições, podem identificar cidadãos.
O decreto tem efeito imediato, mas precisa ser convertido em lei pelo Parlamento no prazo de 60 dias. Algumas das medidas já estavam previstas em um projeto apresentado em junho, que ainda tramitava no Legislativo.
