Fazenda abre consulta sobre nova etapa da taxonomia sustentável

O Ministério da Fazenda abriu na sexta-feira (16) uma consulta pública sobre a segunda etapa da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), sistema que classifica atividades econômicas, projetos e ativos conforme critérios ambientais e sociais. A nova fase acrescenta parâmetros para biodiversidade, uso sustentável do solo, economia circular e redução de desigualdades regionais e territoriais. A pasta apresentará os conteúdos em um evento em Brasília nesta terça-feira (20).

A consulta reúne cadernos setoriais de oito áreas da economia, além de um documento temático sobre desigualdades regionais e territoriais e outro de metodologia. A Fazenda espera receber contribuições de empresas, instituições financeiras, organizações da sociedade civil e pesquisadores. Os critérios ainda estão em consulta e poderão ser revistos a partir das sugestões recebidas.

Uma taxonomia funciona como uma referência comum para identificar quais atividades podem ser consideradas sustentáveis segundo critérios definidos. A proposta é ajudar investidores e empresas a avaliar projetos, orientar recursos para iniciativas alinhadas à transformação ecológica e dar mais transparência ao mercado. O instrumento também busca reduzir o risco de greenwashing, prática de apresentar como ambientalmente responsável uma atividade sem base suficiente para essa afirmação.

A elaboração da TSB começou em 2023, com a participação de técnicos de ministérios e de órgãos reguladores do sistema financeiro, entre eles o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep). A primeira edição foi lançada em outubro de 2025 e reuniu 14 cadernos, 880 páginas e critérios para 300 atividades econômicas.

A secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire, afirmou que a taxonomia pretende orientar investimentos sustentáveis com critérios técnicos e científicos. Segundo ela, o sistema também pode ajudar o Brasil a disputar recursos destinados a esse tipo de investimento. O subsecretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável da pasta, Matias Cardomingo, disse que o governo avançou desde a primeira edição tanto nas discussões sobre implementação quanto na elaboração de novos critérios.

Na área social, a proposta inclui critérios para reduzir desigualdades entre regiões e territórios. Para que um projeto seja enquadrado nesse objetivo, ele deverá estar localizado em uma área considerada prioritária, como um território ocupado por comunidade tradicional, e atender a outros requisitos. Entre eles estão a participação da população local, a existência de governança participativa e a geração de benefícios econômicos ou a ampliação de bens e serviços disponíveis na região.

Cardomingo citou o microcrédito destinado a populações periféricas como um exemplo de iniciativa que poderia ser avaliada por critérios sociais da taxonomia. Freire afirmou que a proposta procura ampliar a ideia de sustentabilidade para além da dimensão ambiental, incorporando também aspectos sociais.

Os novos materiais também acrescentam atividades que não estavam na primeira edição. Na área de biodiversidade, a proposta inclui atividades de bioindústria e resina plástica de base biológica. Cardomingo afirmou que, nesse caso, a forma de manejo dos insumos biológicos é relevante para avaliar a contribuição da atividade à biodiversidade.

Na economia circular, um dos exemplos em discussão é o reaproveitamento de materiais durante a demolição de edifícios para uso em outras obras. Um projeto que busque financiamento sustentável precisaria demonstrar como os resíduos serão manejados. A taxonomia também prevê critérios ligados ao uso sustentável do solo.

Os critérios da TSB não correspondem necessariamente às classificações oficiais de atividades econômicas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Cardomingo explicou que uma categoria do instituto pode reunir formas distintas de produção: a geração de energia elétrica, por exemplo, aparece sob o mesmo código, embora possa envolver fontes como carvão ou energia eólica. Por isso, a descrição usada para avaliar a sustentabilidade de uma atividade pode diferir da classificação estatística.

Segundo a Fazenda, a taxonomia busca oferecer uma linguagem comum a investidores, empresas, instituições financeiras e governo. A consulta pública permitirá que esses grupos apresentem contribuições sobre os critérios antes de sua consolidação na nova etapa do sistema.