Orçamento de 2027 deixa Lula com pouca margem para conter gastos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia em 5 de janeiro seu quarto mandato diante da pressão para conter gastos e estabilizar a dívida pública. Mais de 90% do Orçamento federal de 2027 está comprometido com despesas obrigatórias, o que deixa pouca margem para cortes e torna mais difícil cumprir as metas fiscais.

O projeto de lei orçamentária anual (PLOA) enviado pelo Executivo prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB). O saldo primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar os juros da dívida. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, projeta déficit de R$ 86,1 bilhões para o mesmo ano — uma diferença de R$ 104,7 bilhões em relação ao cálculo do governo.

Para alcançar a meta de superávit de R$ 73,2 bilhões estabelecida no projeto de lei de diretrizes orçamentárias, a IFI estima que seriam necessários bloqueios de R$ 35,7 bilhões em despesas. Contingenciamento é a retenção temporária de recursos previstos no Orçamento para que o governo tente cumprir a meta fiscal. A execução das contas também terá de considerar precatórios, que equivalem a 0,7% do PIB, e o aporte de R$ 33,8 bilhões ao fundo de compensação ligado à transição da reforma tributária.

A arrecadação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027 foi estimada pelo Executivo em R$ 636,8 bilhões. A IFI ressalva que o valor tem incertezas porque 2027 será o primeiro ano de cobrança e o recolhimento por split payment — sistema que retém o tributo no momento do pagamento da operação — ainda será opcional.

A rigidez orçamentária decorre do peso de compromissos como aposentadorias, benefícios sociais e emendas parlamentares. As despesas obrigatórias devem aumentar R$ 131,4 bilhões em 2027, segundo os dados citados pela Kinea Investimentos. Já os gastos discricionários, que o governo pode manejar com mais liberdade, encolheram e representam uma parcela limitada do total. As emendas impositivas correspondem a 22% dessas verbas discricionárias.

Entre as alternativas discutidas para desacelerar as despesas estão mudanças na atualização do salário mínimo, revisão dos pisos constitucionais de saúde e educação e limites para emendas parlamentares. Cada aumento de R$ 1 no salário mínimo eleva as despesas em R$ 413,2 milhões, de acordo com a estimativa apresentada. Alterações nessas regras, porém, exigiriam negociação política e enfrentariam resistência de parlamentares e servidores públicos.

A carga tributária chegou a 32,4% do PIB em 2025, o maior nível da série histórica, segundo o Tesouro Nacional. Além disso, 46,4% da dívida pública está atrelada à taxa básica de juros, a Selic. Quando os juros sobem, aumenta o custo de uma parcela expressiva do endividamento. Por isso, analistas avaliam que medidas pontuais para elevar receitas ou mudanças superficiais nas regras fiscais não bastariam para alterar a trajetória da dívida.

A dívida bruta alcançou 82,9% do PIB em agosto, segundo o Banco Central. As projeções do mercado compiladas no boletim Focus indicam que a relação pode chegar a 95,1% do PIB em 2030; em janeiro, a mediana era de 92%. O levantamento prevê déficits primários até 2029 e equilíbrio em 2030, mas os saldos posteriores seriam pequenos demais para interromper o crescimento do endividamento. Nesse cenário, a dívida ultrapassaria 100% do PIB em 2034.

A Kinea calcula que estabilizar a dívida no patamar atual exigiria superávit primário imediato de cerca de 2% do PIB. Como o ajuste tende a ser gradual, a gestora prevê aumento do endividamento nos primeiros anos do mandato. Mesmo com reformas bem-sucedidas, estima que a dívida poderia se estabilizar entre 88% e 90% do PIB no fim da década. Sem medidas suficientes, avalia que o índice pode superar 100% já em 2030.

Uma dívida crescente também pode limitar a atuação do Banco Central no combate à inflação. O risco conhecido como dominância fiscal ocorre quando a deterioração das contas públicas reduz a eficácia da política monetária, inclusive da alta dos juros. Economistas ouvidos na análise avaliam que o modelo de crescimento baseado em estímulos à demanda enfrenta limites diante da baixa produtividade e pode pressionar os preços.

A Kinea aponta uma janela de cerca de 18 meses, de janeiro de 2027 até meados de 2028, para avançar em ajustes antes que as campanhas das eleições municipais dificultem a aprovação de reformas impopulares no Congresso. Entre os caminhos sugeridos por analistas estão uma proposta de emenda à Constituição para conter e desindexar despesas obrigatórias, além de medidas temporárias sobre tributos e renúncias fiscais. O próximo passo depende de articulação do governo com o Legislativo para definir quais mudanças serão apresentadas e aprovadas.