Lula precisa rever Orçamento de 2027 para acomodar promessas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de revisar a proposta de Orçamento de 2027 para acomodar promessas feitas durante a campanha e sinalizar uma mudança na condução das contas públicas, avalia Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional. Segundo ele, as primeiras decisões do governo reeleito, incluindo a escolha da equipe econômica, serão importantes para recuperar a confiança do mercado financeiro.

O Executivo enviou ao Congresso, em agosto, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 com previsão de superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões. O cálculo já considera despesas que ficam fora das regras fiscais. A proposta, porém, não inclui todas as medidas anunciadas por Lula durante a campanha, e as mudanças podem elevar os gastos previstos.

Entre as promessas estão reajustar o Bolsa Família, transferir R$ 5.000 a microempreendedores individuais (MEIs), ampliar o limite de faturamento para enquadramento nessa categoria e perdoar dívidas de microempreendedores. Também foram anunciadas a tarifa zero no transporte público urbano aos fins de semana e a compra de dívidas antigas de pessoas físicas.

De acordo com as estimativas mencionadas por Bittencourt, o conjunto das iniciativas pode acrescentar até R$ 45,6 bilhões em despesas. O governo calcula que será preciso abrir cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento para viabilizá-las. O restante poderia ser absorvido pelas próprias rubricas dos programas ou compensado por uma previsão menor de gastos com benefícios previdenciários.

A proposta também terá de lidar com a perda de aproximadamente R$ 8 bilhões em receitas que o governo esperava arrecadar. Entre elas está a tributação das apostas esportivas, as bets, que deixou de ser considerada após uma medida provisória editada por Lula. Uma desaceleração do crescimento econômico também pode reduzir a arrecadação, segundo Bittencourt.

As alterações devem ser encaminhadas ao Congresso por meio de uma mensagem modificativa, instrumento usado pelo Executivo para rever o projeto orçamentário original durante sua tramitação. Para o economista, o governo precisa ajustar as estimativas à situação atual e apresentar uma busca mais firme pelo resultado fiscal previsto.

Bittencourt considera que as decisões sobre a equipe econômica também terão peso. Uma primeira indicação relevante, disse, será a escolha do novo ministro da Fazenda. Na avaliação dele, apresentar nomes diferentes dos que participaram do atual governo poderia dar ao presidente um “benefício da dúvida” entre investidores; manter a equipe exigiria resultados mais expressivos para produzir o mesmo efeito.

A renovação do Banco Central também entra nessa avaliação. Duas cadeiras na diretoria estão vagas e aguardam indicação, enquanto outras duas ficarão abertas em 28 de fevereiro de 2027. As nomeações ajudam a definir a composição da instituição responsável pela política monetária, que inclui decisões sobre a taxa básica de juros.

Outro ponto em discussão é o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que ainda não foi votado pelo Congresso. A LDO orienta a elaboração e a execução do Orçamento anual. A equipe do governo prepara uma proposta de emenda à Constituição para permitir um congelamento maior de recursos e assegurar a busca do centro da meta fiscal, segundo as informações citadas por Bittencourt.

O economista defende que a mudança seja feita na própria LDO, retirando o trecho que permite ao governo perseguir o piso da meta, em vez do centro. Na prática, essa regra pode permitir um esforço fiscal menor. Bittencourt afirmou que o Tribunal de Contas da União já decidiu que a LDO é o instrumento adequado para disciplinar esse tema.

Ele também recomenda que o governo implemente gradualmente algumas promessas, em vez de executar o custo integral logo no início do mandato. Como exemplo, citou o Pix de R$ 5.000 para MEIs e a tarifa zero no transporte aos fins de semana. A adoção por etapas, afirmou, diluiria o impacto das medidas e reduziria a pressão sobre as contas públicas no começo do governo.

Na avaliação de Bittencourt, a situação fiscal exigirá decisões no curto prazo. Ele apontou os juros praticados e o volume elevado de títulos públicos vinculados à taxa Selic como sinais de pressão. Sem ajustes, disse, uma piora da inflação, do emprego e da atividade econômica poderia levar a uma contenção de gastos mais custosa para a população.

O economista afirmou, porém, que não prevê necessariamente uma crise profunda. Para ele, a questão é se o governo conseguirá agir antes que juros altos e crédito mais restrito ampliem os custos sociais. A desaceleração econômica já esperada para o próximo ano, acrescentou, torna relevantes as primeiras decisões sobre o Orçamento de 2027.