Durigan propõe mudar lei para buscar centro da meta fiscal

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira que o governo pretende alterar uma lei ou, se necessário, a Constituição ainda neste ano para buscar formalmente o centro da meta fiscal. A proposta, segundo ele, procura esclarecer as regras sobre contingenciamento de despesas e permitir que a execução do Orçamento seja compatibilizada com o cumprimento da meta.

Durigan disse que a mudança pode ser feita nos dois meses restantes do ano. Ele afirmou que há dúvidas jurídicas sobre a possibilidade de bloquear mais ou menos despesas diante da obrigação de executar o Orçamento. O contingenciamento é uma contenção preventiva de gastos usada pelo governo quando a arrecadação prevista não é suficiente para cumprir as regras fiscais.

A meta fiscal estabelece um objetivo para o resultado das contas públicas, considerando receitas e despesas. Buscar o centro da meta significa perseguir o ponto exato definido como referência, em vez de se apoiar em limites ou margens previstos pelas regras. Durigan não detalhou qual dispositivo seria alterado nem apresentou uma proposta formal de mudança.

O ministro disse que o governo continuará trabalhando para melhorar as contas públicas e que pretende ampliar a projeção de superávit para o próximo ano. Também afirmou que a equipe econômica poderá discutir alterações na alocação de recursos, incluindo emendas parlamentares, salários acima do teto e aposentadorias especiais, para abrir espaço a prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A discussão ocorre após a reeleição de Lula e em meio à reação dos mercados financeiros ao resultado eleitoral. Durigan afirmou que o governo pretende combinar a busca pelo equilíbrio fiscal com a manutenção de investimentos e programas. “O mandato da Fazenda é claro em resguardar as contas do País”, declarou.

Na manhã desta segunda-feira, a Bolsa brasileira acionou o circuit breaker, mecanismo que interrompe temporariamente as negociações quando há forte queda e volatilidade. Foi a primeira vez que o dispositivo foi usado desde 2020, durante a pandemia. O ministro afirmou que já havia conversado com agentes do mercado e que o Tesouro Nacional estava preparado para atuar.

Segundo Durigan, ele autorizou o Tesouro a comprar títulos públicos para aumentar a liquidez e reduzir a desorganização nas negociações. O ministro disse que a equipe acompanhava especialmente o câmbio, os juros de longo prazo e a bolsa. Afirmou também que a atuação estava coordenada com o Banco Central e que a autoridade monetária poderia intervir no mercado de câmbio para oferecer liquidez, sem estabelecer um preço para o dólar.

O ministro declarou que, depois da ação do Tesouro, houve uma redução na alta do dólar. Ele disse que o governo não foi surpreendido pela reação dos mercados e que a preparação para um possível leilão de recompra de títulos começou antes da abertura das negociações. Durigan afirmou ainda que o presidente pretende conversar com empresários e que o governo buscará diálogo com o setor privado.

A pressão fiscal também se relaciona às promessas feitas durante a campanha. Medidas e compromissos anunciados por Lula devem exigir ajustes de ao menos R$ 39,8 bilhões no Orçamento de 2027. A cifra indica a necessidade de acomodar despesas previstas, mas não representa, por si só, um corte já aprovado ou uma decisão sobre quais áreas serão afetadas.

Durigan afirmou que a Fazenda continuará a discutir o equilíbrio das contas e a previsibilidade para os negócios. Sobre sua permanência no cargo após a reeleição de Lula, disse que ainda não conversou com o presidente e que não está se oferecendo para continuar como ministro. Ele declarou que a busca de uma alteração legislativa até o fim do ano faz parte de suas atribuições atuais.