Novo Acordo do Rio Doce prevê desapropriação em Bento Rodrigues

Moradores de Bento Rodrigues temem perder a posse das antigas casas e terras por causa da desapropriação prevista no Novo Acordo do Rio Doce, homologado no fim de 2024. A medida, vinculada ao tombamento do subdistrito de Mariana (MG) e à criação de um memorial, ainda depende de estudos municipais e não foi efetivada. A comunidade diz que não foi consultada e defende manter o acesso ao território atingido pelo rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015.

O acordo prevê que a Prefeitura de Mariana tombe Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo para viabilizar a construção de um memorial. Também associa o tombamento à desapropriação dos imóveis atingidos. A repactuação foi firmada pela Samarco e suas acionistas, Vale e BHP, e estabelece o pagamento de R$ 170 bilhões em medidas de reparação.

Uma das preocupações dos antigos moradores é que a desapropriação altere o direito à não permuta, conquistado antes do acordo. Segundo Marina Versiani Elias, coordenadora operacional da Cáritas MG, assessoria técnica independente que acompanha as comunidades, esse direito assegurou lotes no novo Bento Rodrigues sem exigir que os atingidos abrissem mão da posse das antigas casas.

Pela previsão do acordo, os proprietários receberão indenização pelo terreno desapropriado. Quem aceitar a primeira proposta do município terá um bônus de 50% sobre o valor da área. Para Elias, a repactuação vinculou o tombamento à desapropriação, embora sejam instrumentos jurídicos diferentes.

Mônica dos Santos, de 41 anos, integrante da Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão e do movimento Loucos por Bento, afirma que moradores não foram consultados sobre a medida. Ela vive há cerca de um ano no reassentamento construído como parte da reparação e diz que continua a frequentar o antigo povoado para preservar os vínculos e as tradições da comunidade.

“Se for pra desapropriar, o município desapropria. Mas quem vai cuidar das nossas terras? As terras vão ser pra quem?”, questiona Mônica. Para ela, a possibilidade de construir um museu pode ser positiva, mas a mudança de controle sobre o território ameaça a relação dos atingidos com o lugar e pode contribuir para o apagamento da história da tragédia.

O antigo Bento Rodrigues permanece como espaço de encontros e festas organizados por moradores, que chamam a região de Bento de origem. As atividades ocorrem desde 2016, quando a comunidade garantiu o direito de voltar a acessar o território após o rompimento. Uma pessoa ainda mora no local, enquanto cerca de dez famílias vivem em Paracatu de Baixo.

O cronograma inicial previa a desapropriação para junho do ano passado, mas o prazo foi ampliado para a realização de estudos sobre os usos do território e a definição do perímetro que poderá ser tombado e desapropriado. A análise está a cargo de uma empresa terceirizada. A prefeitura ainda não informou quando os estudos devem terminar nem quando poderá ser expedido o decreto.

A Comissão de Atingidos relata que, em reuniões anteriores, a Prefeitura de Mariana se posicionou contra a desapropriação. A Samarco informou que transferiu R$ 27 milhões ao município para a construção do memorial e despesas de administração e manutenção relacionadas ao projeto.

A Cáritas MG avalia alternativas jurídicas para assegurar o uso coletivo da área pelos atingidos e impedir que o território seja destinado a futuras transações com objetivo de exploração minerária. Elias cita como referência a proteção constitucional de territórios indígenas demarcados, sem afirmar que a mesma solução já tenha sido adotada para Bento Rodrigues.

A preocupação dos moradores também envolve a atividade de mineração nas proximidades. A Samarco planeja ampliar a operação entre Mariana e Ouro Preto e afirma que pretende retomar integralmente a capacidade produtiva instalada a partir de 2028, sem barragens de rejeitos. O projeto inclui uma nova pilha de estéril perto do subdistrito de Camargos.

A empresa diz que a localização da pilha foi definida com base em estudos técnicos e ambientais e que o empreendimento não afetará o novo nem o antigo Bento Rodrigues. Segundo a Samarco, o projeto não interfere no perímetro de tombamento e atende às exigências de proteção do patrimônio histórico e cultural.

A mineradora afirma ainda que, desde 2020, utiliza um processo produtivo que dispensa barragens para a disposição de rejeitos. Cerca de 80% do material gerado é filtrado e destinado ao empilhamento a seco; os 20% restantes, compostos por ultrafinos, são depositados em cava confinada.

Mauro Silva, de 57 anos, também integrante da Comissão de Atingidos, diz que a fiscalização do cumprimento da reparação enfrenta limitações porque o acordo foi homologado por consenso, e não por sentença judicial. Ele mora em Mariana e não aceitou a casa recebida no reassentamento, alegando problemas como vazamentos, infiltrações e necessidade de reparos. Mônica também critica o espaço disponível para plantio e criação de animais e afirma que o modo de vida da comunidade não foi contemplado.