MP 1.376/2026 pode caducar antes de mudanças na renegociação rural
O Congresso tem até 11 de novembro para analisar a medida, que prevê renegociação de dívidas rurais e pode perder validade sem aprovação.
Resumo em 30 segundos
A Farsul alerta que a MP 1.376/2026 pode perder validade antes de o Congresso aprovar mudanças defendidas pelo setor. A medida prevê renegociação de dívidas rurais acumuladas entre 2019 e 2025. O relatório em análise inclui a CPR entre os instrumentos elegíveis, enquanto a entidade estima que 80% dos produtores podem ficar sem acesso às regras se a MP caducar.
A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) alertou nesta sexta-feira (30) que a medida provisória (MP) nº 1.376/2026 pode perder a validade antes da aprovação de mudanças defendidas pelo setor. O prazo para o Congresso Nacional analisar a medida termina em 11 de novembro; sem votação e conversão em lei, produtores podem ficar sem acesso às regras de renegociação de dívidas rurais.
Publicada pelo governo federal em 15 de julho, a MP permite renegociar passivos de produtores rurais e cooperativas acumulados entre 2019 e 2025, quando relacionados a problemas climáticos ou à queda nos preços agrícolas. A norma entrou em vigor com a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente para continuar valendo.
A Farsul estima que, se a MP caducar, 80% dos produtores rurais não terão condições de renegociar suas dívidas conforme as regras previstas. A entidade aguarda a votação de um relatório apresentado pelo deputado federal Paulo Pimenta, relator da proposta, primeiro em comissão mista e, caso aprovado, nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Segundo o economista-chefe da Farsul, Antonio da Luz, o texto do relatório incorpora 90% das reivindicações do setor. Uma das mudanças propostas inclui a Cédula de Produto Rural (CPR) entre os instrumentos que podem ser renegociados, em condições equivalentes às operações de custeio.
A CPR é um título usado por produtores para obter recursos ou financiar a produção, com pagamento associado à entrega de produtos rurais ou a uma obrigação financeira. A Farsul afirma que agricultores recorreram a esse instrumento para quitar outras dívidas e manter pagamentos em dia, mas acabaram fora dos critérios de acesso à renegociação previstos na MP.
Dados do Banco Central divulgados pela Farsul mostram que o saldo problemático do crédito rural no país — que inclui operações atrasadas, inadimplentes, prorrogadas ou renegociadas — avançou 47,7% entre agosto de 2025 e agosto de 2026, chegando a R$ 205,46 bilhões. No Rio Grande do Sul, o montante cresceu 26,4% e alcançou R$ 44,18 bilhões, equivalente a 39,2% da carteira estadual de crédito rural.
Até 30 de setembro de 2026, as renegociações feitas com base na MP somavam R$ 5,55 bilhões no país. Desse total, R$ 4,58 bilhões correspondiam a operações no Rio Grande do Sul, segundo registros do Sistema de Operações de Crédito Rural e do Proagro (Sicor).
