Moraes manda PF incluir conversas que podem revelar fonte de jornalista
A ordem foi dada em abril, após um delegado alertar para o risco de violação do sigilo da fonte, garantia prevista no artigo 5º da Constituição.
Resumo em 30 segundos
Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal incluísse em um inquérito mensagens capazes de identificar a fonte do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida. O delegado responsável havia alertado para o risco de violação do sigilo profissional. A investigação apura suspeita de perseguição ao ministro Flávio Dino e também levou a buscas contra pessoas apontadas como informantes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) juntasse a um inquérito conversas que poderiam identificar a fonte do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, apesar de ter sido alertado sobre o risco de violação do sigilo profissional. A decisão ocorreu em 8 de abril, durante a investigação sobre suspeita de perseguição ao também ministro do STF Flávio Dino.
Em ofício enviado naquele dia, o delegado da PF Antônio Carlos Knoll de Carvalho informou que havia deixado de anexar ao processo um relatório com mensagens capazes de apontar quem forneceu ao jornalista fotografias, vídeos e dados sobre veículos usados por familiares de Dino. O policial citou o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição, que assegura o sigilo da fonte no exercício profissional.
Moraes reconheceu no despacho que a proteção constitucional busca permitir a divulgação de notícias de interesse público, mas afirmou que havia indícios de crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal. O ministro determinou que a PF incluísse o material no inquérito em até 48 horas, para que a Justiça pudesse avaliar sua licitude.
O caso envolve reportagens publicadas por Luís Pablo sobre o uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino. A assessoria do ministro negou irregularidades e disse que o tribunal disponibilizou aparato de segurança a Dino e a seus parentes durante visitas ao estado. Também afirmou que informações restritas de segurança foram acessadas indevidamente e usadas em monitoramento clandestino.
Em março, a PF havia apreendido celulares e um notebook do jornalista. A análise dos equipamentos levou os investigadores a apontar o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim como provável fonte das informações. Em 3 de agosto, Moraes autorizou buscas e apreensões contra Cutrim e o advogado Diogo Diniz Lima, também indicado como informante.
A PF afirmou que Cutrim teria obtido dados sobre a movimentação de Dino e de familiares em sistemas de acesso restrito e os repassado ao jornalista. Segundo a investigação, conversas entre Cutrim e Luís Pablo pelo WhatsApp ajudaram a sustentar essa conclusão. A busca de agosto foi realizada pela Polícia Federal.
A apuração também examinou uma transferência de R$ 100 mil ligada à compra de um imóvel rural pelo jornalista. O valor teria sido depositado pelo advogado na conta de uma terceira pessoa, mas a PF informou que não era possível afirmar que o dinheiro tivesse sido pago para financiar reportagens contra Dino. Os elementos reunidos apontavam o recebimento de imagens e informações, mas não demonstravam que Luís Pablo tivesse seguido veículos para intimidar ou constranger o ministro.
O jornalista pediu ao STF, em setembro, o encerramento das investigações instauradas contra ele no inquérito das fake news. A defesa solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, que reavaliasse medidas anteriores e argumentou que a inclusão do jornalista no procedimento tinha um vício de origem. Também sustentou que os relatórios policiais não comprovariam perseguição nem pagamento por reportagens; o pedido propôs ainda que a questão fosse levada ao plenário do Supremo.
A Constituição protege o sigilo da fonte como garantia ligada à atividade jornalística. A regra busca permitir que profissionais divulguem informações de interesse público sem revelar quem as forneceu. Moraes declarou em agosto que considera a garantia essencial à democracia, mas afirmou que ela não deve proteger a prática de crimes.
As buscas contra pessoas apontadas como fontes provocaram críticas de representantes da advocacia e de entidades ligadas ao jornalismo, preocupados com o efeito da identificação de informantes sobre essa garantia. O advogado de Cutrim classificou a medida como ameaça ao sigilo da fonte. Cutrim também é investigado em outro inquérito no STF, relacionado aos desdobramentos de um assassinato em um centro comercial de São Luís; essa apuração é distinta do caso das reportagens sobre os veículos.
