Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro por coação no processo
O ex-deputado foi condenado a quatro anos e dois meses em regime semiaberto; como vive nos Estados Unidos, a ordem não significa retorno automático ao Brasil.
Resumo em 30 segundos
Alexandre de Moraes determinou o início da execução da pena de quatro anos e dois meses de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. O ex-deputado vive nos Estados Unidos, e a prisão depende de medidas práticas e jurídicas. A decisão também prevê o cancelamento dos passaportes brasileiros, a suspensão dos direitos políticos e providências para a perda do cargo na Polícia Federal.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão foi tomada em Brasília após o encerramento definitivo do processo, que condenou o político por coação no curso do processo.
A pena foi fixada em regime inicial semiaberto. Moraes ordenou a expedição de mandado de prisão e a inclusão da ordem no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), sistema que reúne informações sobre mandados e pessoas submetidas a decisões penais. Como Eduardo mora nos Estados Unidos, a execução da ordem depende de medidas práticas e jurídicas relacionadas à permanência dele no país.
O trânsito em julgado significa que não cabem mais recursos na ação. A condenação foi mantida pela Primeira Turma do STF, por unanimidade, após a rejeição de recursos da defesa. O processo transitou em julgado em 3 de outubro, segundo a decisão que determinou o início da execução da pena.
O STF entendeu que Eduardo atuou nos Estados Unidos para articular sanções contra autoridades brasileiras envolvidas na investigação e no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Corte avaliou que a iniciativa buscava influenciar o resultado da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão e cumpre pena em casa.
Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros do ex-deputado e a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a suspensão de seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação. A decisão ainda prevê providências para a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF), função que Eduardo exercia na corporação.
Em nota, Eduardo classificou a decisão como arbitrária, inoportuna e sem efeito prático. Ele afirmou que os Estados Unidos não cumpririam a ordem brasileira e disse que a medida poderia elevar a tensão política durante o processo eleitoral. Eduardo vive nos Estados Unidos e tem autorização para residir e trabalhar no país.
A prisão determinada pelo STF não significa que Eduardo será automaticamente levado ao Brasil. A concretização da pena exige providências relacionadas à localização do condenado e à cooperação entre os países. As decisões sobre passaportes e direitos políticos, por sua vez, têm efeitos próprios no Brasil, independentemente da execução imediata da prisão.
Para entender
- Trânsito em julgado
- É quando se esgotam as possibilidades de recurso em um processo. Com essa etapa concluída, a decisão judicial torna-se definitiva e pode ser executada, conforme as determinações do juízo responsável.
- Coação no curso do processo
- É um crime previsto no Código Penal que consiste em usar violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio contra pessoa que atua em processo judicial, policial ou administrativo.
