AGU pede investigação sobre repasse dos EUA a grupos contra o STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quinta-feira (1º) que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) investiguem um possível financiamento do governo dos Estados Unidos a grupos brasileiros que contestam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi formalizado em notícia-crime encaminhada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e à PF.

A iniciativa foi motivada por informações sobre um projeto chamado “Combate à Litigância Deliberativa e à Censura no Brasil”, que teria recebido US$ 1 milhão do Fundo de Direitos Humanos e Democracia, administrado pelo Departamento de Estado americano. Os documentos divulgados não identificam quais organizações brasileiras seriam beneficiadas. O programa prevê apoio a grupos que alegam abuso de poder judicial e censura por parte do STF.

No documento, a AGU afirma que os recursos poderiam financiar organizações voltadas a interferir no debate político e institucional brasileiro e a deslegitimar o Supremo. O órgão considera a informação grave diante do processo eleitoral em curso e de episódios recentes de pressão externa sobre instituições brasileiras, incluindo sanções impostas a autoridades nacionais.

A AGU ressalvou que a liberdade de expressão e o direito à crítica são garantias constitucionais, mas afirmou que a soberania, a independência e a não intervenção também são fundamentos do país. Segundo o órgão, a confirmação de recursos estrangeiros usados para promover ataques sistemáticos às instituições poderia indicar ingerência externa em assuntos internos.

O pedido solicita a identificação dos responsáveis e de eventuais destinatários do dinheiro no Brasil, para que sejam avaliadas possíveis responsabilidades penais conforme as condutas apuradas. Cabe à PGR decidir se abre uma investigação ou arquiva a notícia-crime. A documentação também foi encaminhada à Polícia Federal.

O projeto integra um conjunto de 43 concessões que, segundo as informações divulgadas, somam US$ 176,9 milhões do fundo americano. A iniciativa que envolve o Brasil menciona o ministro Alexandre de Moraes no contexto das críticas ao Supremo, mas não aponta o nome de entidades brasileiras contempladas.

Moraes foi incluído em julho de 2025 na lista de sancionados pelo governo de Donald Trump, sob a Lei Magnitsky, e retirado da lista em dezembro. A notícia-crime também menciona a proximidade das eleições brasileiras e sanções anteriores a autoridades do país como elementos de preocupação. O presidente do STF, Edson Fachin, não havia comentado o caso, segundo uma das matérias de origem.