Pular para o conteúdo
Domingo, 22 de novembro de 2026

Ministério ainda não decide renovação da concessão da Enel Rio

A decisão sobre o contrato de concessão, que atende Niterói e outros 65 municípios fluminenses, deve sair até 9 de dezembro; a Aneel recomendou a prorrogação.

Por Redação Plantão Paulista 3 min de leitura
Imagem gerada por IA: Postes e linhas de distribuição de energia em uma rua de Niterói, com morros ao fundo. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Postes e linhas de distribuição de energia em uma rua de Niterói, com morros ao fundo.
Resumo em 30 segundos

O Ministério de Minas e Energia ainda não anunciou se renovará por 30 anos a concessão da Enel Rio. A Aneel recomendou a prorrogação em 2025, mas a decisão final cabe ao ministério. O debate inclui críticas aos indicadores de qualidade e cobranças por melhorias no serviço prestado aos consumidores.

O Ministério de Minas e Energia ainda não anunciou se renovará por 30 anos a concessão da Enel Rio, que fornece energia a Niterói e outros 65 municípios fluminenses. A decisão deve ser tomada até 9 de dezembro, enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já recomendou a prorrogação do contrato.

A recomendação foi aprovada pela diretoria da Aneel em agosto de 2025. A agência avaliou que a distribuidora atende aos critérios previstos no Decreto nº 12.068, publicado em junho de 2024, que estabelece condições para renovar concessões de distribuição de energia elétrica. A decisão final, porém, cabe ao ministério.

A Enel afirma que aguarda a assinatura do Ministério de Minas e Energia para renovar as concessões de suas distribuidoras no Rio de Janeiro e no Ceará. A empresa diz que ambas cumprem os requisitos e indicadores definidos pelo decreto e destaca que investiu cerca de R$ 5,6 bilhões no estado desde 2023. Desse total, R$ 1,4 bilhão teria sido aplicado nos primeiros nove meses de 2026.

O deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), morador de Niterói, contesta a avaliação da companhia e questiona tanto os critérios usados para medir a qualidade do serviço quanto a fiscalização da Aneel. Ele afirma que a demora do governo em se posicionar causa estranheza e defende que a renovação não ocorra. Caso o contrato seja prorrogado, pede contrapartidas que garantam melhorias para os consumidores.

Serafini critica dois aspectos da metodologia dos indicadores. Um deles é o chamado expurgo, que permite retirar determinadas ocorrências do cálculo dos índices de continuidade, inclusive interrupções associadas a eventos climáticos. O outro é o uso de médias para toda a área de concessão: segundo o deputado, esse critério pode ocultar diferenças entre municípios e fazer com que regiões com resultados piores sejam compensadas pelos índices de outras localidades.

“A Enel prestou um serviço de baixa qualidade e não faz sentido renovar um contrato deste porte por 30 anos sem contrapartidas firmes, que garantam a qualidade do serviço prestado à população”, afirmou Serafini. Ele também disse que apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União em maio do ano passado, questionando a análise dos dados e a fiscalização. Segundo o deputado, em São Paulo houve mobilização de prefeituras contra a renovação, ao contrário do que ele observa no Rio.

Em Niterói, consumidores e autoridades já relataram problemas no fornecimento e no atendimento. Em junho de 2022, o Ministério Público abriu 32 inquéritos civis após reclamações sobre demora em atendimentos, manutenção de postes, poda de árvores próximas à rede, oscilações de tensão, novas ligações e religamentos. Também foram citadas interrupções recorrentes em comunidades como Penha, Bumba, Mata Paca, Engenho do Mato e Jardim América.

Um temporal em novembro de 2023, com rajadas de vento de até 137 km/h, deixou cerca de 31 mil endereços sem energia, segundo a prefeitura. Hospitais e túneis precisaram usar geradores, e eventos previstos na Praia de Icaraí e no Caminho Niemeyer foram adiados. No Fonseca, um protesto bloqueou por cerca de duas horas uma faixa da Alameda São Boaventura; no Bairro Chic, moradores incendiaram galhos na pista após ficarem aproximadamente cinco dias sem luz.

A Câmara Municipal de Niterói instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em março de 2023 para investigar queixas sobre interrupções superiores a 48 horas, demora no atendimento, oscilações, cortes considerados indevidos e falta de manutenção. O relatório final foi apresentado em maio de 2024 e aprovado pelos vereadores. Segundo o presidente da comissão, Leonardo Giordano (PCdoB), foram recebidas mais de 220 reclamações, e cerca de 70% das demandas foram solucionadas.

A CPI também identificou 26 condomínios com problemas de manutenção em transformadores. Os casos foram encaminhados ao Ministério Público, que abriu um inquérito. Giordano afirmou ainda que quase 90% dos ofícios enviados pela prefeitura à Enel sobre poda de árvores não recebiam resposta e defendeu investimentos comprovados na rede, manutenção preventiva, redução das interrupções e um plano de contingência efetivo.

Para entender

Concessão de distribuição de energia
É o contrato que autoriza uma empresa a distribuir energia elétrica em determinada área e estabelece obrigações para a prestação do serviço. A renovação depende de análise do poder público e, neste caso, a decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia.

Fontes: O Globo

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir de informações públicas, com checagens automáticas de fatos e de originalidade. Encontrou um erro? Avise-nos.

Leia também