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Domingo, 22 de novembro de 2026

Aneel forma maioria para recomendar caducidade da Enel em SP

Pedido de vista de Sandoval Feitosa interrompeu o julgamento por até 60 dias; decisão final sobre a concessão cabe ao governo federal após recursos.

Por Redação Plantão Paulista 4 min de leitura
Imagem gerada por IA: Centro de operação de energia com profissionais monitorando a rede elétrica. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Centro de operação de energia com profissionais monitorando a rede elétrica.
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Quatro diretores da Aneel votaram para recomendar o encerramento antecipado da concessão da Enel São Paulo, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista de Sandoval Feitosa. A agência ainda precisa concluir o processo, e a empresa poderá recorrer. Depois, caberá ao governo federal decidir se encerra o contrato, que vai até 2028.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria nesta terça-feira (17) para recomendar o encerramento antecipado da concessão da Enel São Paulo, responsável pela distribuição de energia na Grande São Paulo. O julgamento, porém, foi interrompido após pedido de vista do diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, que terá até 60 dias corridos para devolver o processo à pauta.

Quatro diretores votaram a favor da recomendação de caducidade, nome dado ao rompimento de um contrato de concessão. A decisão da Aneel ainda não é definitiva: cabe ao governo federal decidir se encerra o contrato, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Presidência da República.

A votação foi retomada com o voto do diretor Gentil Nogueira, que havia pedido vista em outubro para analisar uma decisão do Tribunal de Contas da União sobre o tema. Ele acompanhou as conclusões da relatora, Agnes da Costa, e sugeriu que o MME crie um grupo de trabalho com participação da Aneel para avaliar os efeitos de uma eventual caducidade e outras alternativas. A relatora sinalizou que acolheria a proposta.

Na sequência, Willamy Frota e a diretora substituta Ludimila Lima da Silva também votaram pela recomendação. A maioria, portanto, está formada, mas o pedido de vista de Feitosa adiou a conclusão do julgamento. Depois da decisão final da agência, a Enel ainda poderá apresentar recursos; o ministério só poderá analisar o caso após o encerramento dos trâmites administrativos na Aneel.

A agência abriu o processo de caducidade em abril deste ano, após concluir que falhas no atendimento a ocorrências emergenciais não haviam sido corrigidas. A análise começou com episódios de interrupção de energia registrados em 2023 e 2024 e ganhou força após o apagão de dezembro de 2025, que deixou mais de 4 milhões de imóveis sem luz na Grande São Paulo.

Na avaliação da Aneel, houve demora no atendimento, muitas interrupções que ultrapassaram 24 horas, problemas no plano de contingência e dificuldade para restabelecer o fornecimento depois de eventos climáticos severos. A agência também apontou deficiências que, segundo a análise técnica, não tinham relação causal com a intensidade dos fenômenos meteorológicos.

Agnes afirmou que a recomendação veio após fiscalizações, penalidades crescentes, planos de resultados e acompanhamento das medidas adotadas pela concessionária. Segundo a relatora, antes do apagão de dezembro, a empresa já tinha sido alertada sobre problemas. Ela avaliou que o episódio refletiu falhas anteriormente identificadas, e não uma situação inédita.

A análise técnica citada no processo apontou baixa disponibilidade de equipes à noite, uso de veículos considerados inadequados para ocorrências complexas, falta de equipes especializadas e lentidão nos despachos operacionais. Também foram mencionadas falhas na gestão da crise, escalas de trabalho inadequadas e saturação dos centros de operação.

A Enel contesta a avaliação e sustenta que ampliou investimentos desde 2023, especialmente para aumentar a resistência da rede e melhorar a capacidade de resposta. A companhia afirma que indicadores de tempo de atendimento melhoraram e cita ocorrências em 29 de julho, 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, quando, segundo ela, todas as unidades afetadas tiveram o fornecimento restabelecido em até 24 horas.

A empresa também questiona os critérios usados no processo, afirma que houve restrições ao direito de defesa e considera desigual o tratamento em relação a outras distribuidoras. A Enel diz ainda que cumpre os indicadores regulatórios oficiais, como os que medem a frequência e a duração das interrupções. A agência, por sua vez, considera que as falhas persistiram apesar das medidas de fiscalização e correção.

A caducidade é a sanção mais severa prevista entre as penalidades aplicáveis a concessionárias que descumprem obrigações legais ou contratuais. A concessão da Enel, firmada em 1998 por 30 anos, atende 24 municípios e termina em 2028. A empresa pediu a renovação por mais 30 anos, até 2058, mas o pedido está suspenso enquanto tramita o processo; para que seja analisado, o governo teria de arquivar a caducidade.

Se o contrato for extinto, o governo federal deverá assumir o serviço até que uma nova empresa seja escolhida em licitação. A legislação prevê indenização à concessionária por investimentos ainda não amortizados; desde 2024, esse montante foi estimado em ao menos R$ 6,5 bilhões. Cálculos preliminares apontam que uma eventual caducidade poderia custar mais de R$ 10 bilhões aos cofres públicos.

Outra possibilidade discutida é a venda dos ativos da Enel a uma empresa que assumiria o restante da concessão, até 2028, e poderia buscar a renovação. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já defendeu uma saída negociada e a transferência de controle, mas a Enel tem descartado a venda. A eventual recomendação da Aneel não encerra automaticamente o contrato, e o governo ainda poderá optar por romper a concessão, arquivar o caso ou não tomar uma decisão.

Para entender

Caducidade
É a extinção de uma concessão como sanção por descumprimento de obrigações legais ou contratuais. A recomendação da Aneel não encerra automaticamente o contrato: a decisão final cabe ao poder concedente, após a conclusão do processo administrativo.

Fontes: Estadão, Valor Econômico

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