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Domingo, 22 de novembro de 2026

Aneel forma maioria para recomendar caducidade da Enel em SP

O Ministério de Minas e Energia dará a palavra final sobre o contrato, após a conclusão dos trâmites na agência; não há prazo definido para a decisão.

Por Redação Plantão Paulista 4 min de leitura
Imagem gerada por IA: Equipes inspecionam equipamentos da rede elétrica em uma área urbana sob céu carregado. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Equipes inspecionam equipamentos da rede elétrica em uma área urbana sob céu carregado.
Resumo em 30 segundos

Três dos cinco diretores da Aneel votaram para recomendar o fim da concessão da Enel na Grande São Paulo, após apagões e falhas no atendimento. A decisão cabe ao Ministério de Minas e Energia, e a empresa ainda pode recorrer à agência. O contrato atual termina em julho de 2028.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria nesta terça-feira, 17, para recomendar ao governo federal o fim da concessão da Enel para distribuir energia na Grande São Paulo. Três dos cinco diretores votaram pela caducidade do contrato, após apagões e falhas no atendimento; a decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia (MME), que não tem prazo definido para concluir a análise.

A caducidade é o encerramento de uma concessão por decisão do poder público, em geral associado ao descumprimento de obrigações. A recomendação da Aneel não rescinde o contrato por si só: a concessionária ainda pode recorrer à agência, e o processo precisa passar por todos os trâmites regulatórios antes de seguir para a decisão federal.

O diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior votou nesta terça-feira a favor da rescisão. A votação havia sido interrompida no início de outubro, após pedido de vista dele. Em outubro, a relatora, Agnes da Costa, e a diretora Ludimila Lima da Silva já tinham defendido a caducidade. Com o voto de Gentil, foi alcançada a maioria da diretoria.

Agnes afirmou que a recomendação se baseia em fiscalizações sucessivas, reincidência de falhas e penalidades crescentes, além de planos de resultados, intimações e monitoramento das medidas corretivas. Segundo ela, antes do apagão de dezembro de 2025, a empresa já havia sido alertada sobre deficiências. A relatora disse que o episódio não foi uma falha inédita, mas a repetição de problemas que não tinham sido resolvidos.

A área técnica da Aneel apontou problemas como falta de equipes especializadas, demora no envio de equipes, escalas de trabalho inadequadas e centros de operação sobrecarregados. Também registrou baixa capacidade de resposta à noite e uso de veículos considerados inadequados para a complexidade das ocorrências. Em março, técnicos já haviam recomendado o fim da concessão, ao avaliar que medidas coercitivas anteriores não tinham produzido resultado suficiente.

A Enel contesta a avaliação e afirma cumprir as metas contratuais. Em carta enviada à Aneel na semana passada, disse ter aumentado os investimentos desde 2023 para reforçar a rede e a capacidade de resposta. A companhia também alegou melhora nos indicadores de tempo de atendimento e informou que, em ocorrências de 29 de julho, 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, restabeleceu a energia de todas as unidades afetadas em até 24 horas.

A empresa questiona ainda os critérios usados no processo e afirma que houve problemas jurídicos e processuais, restrições ao direito de defesa e tratamento desigual em relação a outras distribuidoras. Sustenta que atende aos indicadores regulatórios de frequência e duração das interrupções. A Enel também nega interesse em deixar a concessão.

A discussão ocorre após três grandes apagões na Grande São Paulo desde 2023. No mais recente, em dezembro de 2025, 4,2 milhões de imóveis foram afetados, cerca de metade dos clientes da distribuidora. O fornecimento só foi totalmente restabelecido após seis dias, embora a empresa diga que 80% dos consumidores atingidos tiveram a energia retomada em até 24 horas.

A Enel assumiu a distribuição em 24 municípios da região em 2018, depois de comprar as ações da AES Eletropaulo. O contrato de concessão, firmado em 1998 por 30 anos, termina em julho de 2028. A concessionária precisa ser indenizada por investimentos realizados que ainda não tenham sido amortizados, conforme prevê a lei; desde 2024, esses valores somam ao menos R$ 6,5 bilhões, segundo estimativas citadas no processo. Uma eventual caducidade poderia gerar custo superior a R$ 10 bilhões para os cofres públicos, de acordo com projeções preliminares.

O ministro Alexandre Silveira já mencionou alternativas como uma saída negociada ou a transferência do controle da empresa, em vez do rompimento. A troca da concessionária também teria de considerar o prazo curto até o fim do contrato: para atrair interessados, poderia ser necessário discutir sua renovação, enquanto uma nova licitação permitiria uma disputa pelo serviço. A Enel atende outros mercados no país, e estimativas do setor indicam que uma saída de São Paulo poderia afetar seu interesse nesses ativos.

O contrato é federal, embora o serviço seja prestado nos municípios, e somente o governo pode encerrá-lo. O Brasil nunca teve a caducidade de uma concessão de distribuição de energia. A votação ocorre às vésperas da temporada de chuvas, com previsão de influência intensa do El Niño até pelo menos janeiro; a troca da operadora, por si só, não garante melhora imediata do serviço, que também depende de investimentos na rede e na operação.

Fontes: Estadão

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