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Domingo, 22 de novembro de 2026

Aneel retoma votação sobre caducidade do contrato da Enel SP

A votação foi suspensa em outubro; se a agência recomendar o fim da concessão, caberá ao Ministério de Minas e Energia decidir os próximos passos.

Por Redação Plantão Paulista 3 min de leitura
Imagem gerada por IA: Técnicos inspecionam equipamentos da rede elétrica em uma área urbana de São Paulo. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Técnicos inspecionam equipamentos da rede elétrica em uma área urbana de São Paulo.
Resumo em 30 segundos

A Aneel retoma a análise que pode resultar em recomendação para extinguir antes do prazo a concessão da Enel em São Paulo. Dois diretores já votaram pela caducidade. A empresa pede que sejam considerados outros episódios climáticos e alternativas menos severas; a decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retoma nesta terça-feira, 17, a análise de um processo que pode levar à recomendação de caducidade da concessão da Enel Distribuição São Paulo. A votação havia sido suspensa no início de outubro, após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira. Se a agência recomendar o encerramento do contrato, a decisão final caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME), que poderá seguir a orientação ou buscar outra solução.

A relatora do caso, Agnes da Costa, já votou pela caducidade, e a diretora Ludimila Lima da Silva acompanhou seu entendimento. A caducidade é a extinção antecipada de uma concessão por descumprimento de obrigações. A expectativa no setor elétrico é que a diretoria forme maioria pela recomendação, mas a votação ainda precisa ser concluída.

No voto, Agnes apontou falhas identificadas pela fiscalização e afirmou que elas não tinham relação causal com a intensidade do fenômeno meteorológico. A análise técnica mencionou dificuldades para mobilizar equipes à noite, uso predominante de veículos inadequados às ocorrências e falta de profissionais especializados. Também foram citadas falhas na gestão da crise, demora nos despachos, escalas de trabalho inadequadas e sobrecarga dos centros de operação.

O processo considera o apagão de 10 de dezembro de 2025, durante a passagem de um ciclone extratropical com ventos fortes. Em carta enviada à diretoria na semana passada, a Enel pediu que a avaliação considere também outros eventos climáticos severos na área atendida pela empresa e a evolução dos indicadores de resposta a emergências, em vez de se concentrar apenas naquele episódio.

A concessionária afirma ter aumentado investimentos de capital e despesas operacionais desde 2023, quando ocorreu o primeiro apagão severo na área de concessão, com foco na resiliência da rede e na capacidade de atendimento. A empresa diz que houve melhora no tempo médio de atendimento e afirma que, em eventos de 29 de julho, 1º de setembro e 14 de outubro de 2026, todas as unidades consumidoras tiveram o fornecimento restabelecido em até 24 horas.

A Enel também defende que sejam avaliadas alternativas regulatórias menos severas e o interesse público antes de uma eventual recomendação de caducidade. A empresa cita uma recomendação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no fim de setembro, para que o MME e a Aneel estudassem outras opções antes de decidir pela extinção do contrato. Na avaliação da companhia, a agência deve participar dessa análise por conduzir o processo e ter acesso aos dados técnicos, operacionais e econômicos da concessão.

Apesar da recomendação do TCU, a Aneel não participa das análises de alternativas conduzidas pelo ministério. O MME prepara uma proposta, com prazo para conclusão até a semana que vem, e já cobrou a participação da agência. Se a diretoria recomendar a caducidade, a Enel poderá apresentar recurso administrativo à própria Aneel. Só depois de encerrados os trâmites na agência o ministério assumirá o caso para decidir os próximos passos.

Entre as possibilidades estão um acordo e uma transferência de controle da distribuidora, com ou sem troca do operador. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já mencionou publicamente uma “saída negociada” e uma “transferência de controle” societário. A Enel nega interesse em deixar a concessão.

O contrato atual vence em 2028, o que pode dificultar a entrada de um novo operador pelo período restante. Se a solução envolver um novo contrato, poderá surgir a discussão sobre realizar uma licitação para permitir a disputa pública pela concessão. Como precedente, a Amazonas Energia também recebeu recomendação de caducidade da Aneel e acabou adquirida pela Âmbar Energia, do Grupo J&F, após mudanças legais e um longo período de impasses regulatórios e disputas judiciais.

Fontes: Estadão

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir de informações públicas, com checagens automáticas de fatos e de originalidade. Encontrou um erro? Avise-nos.

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