Aneel forma maioria para recomendar caducidade da Enel em SP
Quatro dos cinco diretores apoiaram o fim antecipado da concessão, mas Sandoval Feitosa pediu vista e não há nova data para concluir a votação.
Resumo em 30 segundos
A diretoria da Aneel formou maioria para recomendar ao Ministério de Minas e Energia a caducidade da concessão da Enel São Paulo, que termina em junho de 2028. O diretor-geral Sandoval Feitosa pediu vista e adiou a decisão. A recomendação ainda depende da conclusão do processo na agência e não encerra o contrato automaticamente.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria nesta terça-feira (17) para recomendar a caducidade da concessão da Enel São Paulo, mas adiou novamente a decisão final. Quatro dos cinco integrantes da diretoria apoiaram o encerramento antecipado do contrato, que termina em junho de 2028; o diretor-geral, Sandoval Feitosa, pediu vista do processo, interrompendo a votação.
O pedido de vista permite que o diretor examine o caso antes da conclusão do julgamento. Quando a análise for retomada, os integrantes da diretoria poderão rever seus votos. A agência não informou uma nova data para a votação.
A maioria se formou após o diretor Gentil Nogueira apresentar seu voto, iniciado em outubro, quando pediu mais tempo para avaliar uma decisão do Tribunal de Contas da União sobre o tema. Nogueira acompanhou integralmente a posição da relatora, Agnes da Costa, favorável à caducidade. Também votaram nesse sentido Willamy Frota e a diretora substituta Ludimila Lima da Silva.
Nogueira propôs ainda que a Aneel recomende ao Ministério de Minas e Energia (MME) a criação de um grupo de trabalho, com participação da agência, para analisar os impactos de uma eventual perda da concessão e as alternativas possíveis. A relatora indicou que aceitaria incluir a sugestão.
A caducidade é o encerramento antecipado de uma concessão pública por descumprimento de obrigações. A recomendação da Aneel não encerra, por si só, o contrato: se aprovada pela diretoria, será encaminhada ao MME, responsável pela decisão final. Antes disso, o processo administrativo precisa ser concluído na agência, inclusive com a análise de eventuais recursos apresentados pela Enel.
O processo foi aberto em abril deste ano, depois que a Aneel concluiu que falhas da distribuidora durante eventos climáticos severos não haviam sido corrigidas. A apuração, que inicialmente considerava ocorrências de 2023 e 2024, ganhou novo impulso após o apagão de 2025, que deixou mais de quatro milhões de imóveis sem energia em São Paulo.
Entre os problemas apontados pela agência estão o tempo elevado para atender ocorrências emergenciais, interrupções que ultrapassaram 24 horas, falhas no plano de contingência e demora para restabelecer o fornecimento após temporais. A fiscalização também identificou deficiências que, segundo a Aneel, não estavam relacionadas à intensidade dos fenômenos meteorológicos.
O adiamento ocorreu apesar de Feitosa ter defendido, em fevereiro, que a agência recomendasse a caducidade e avaliasse a possibilidade de intervenção na distribuidora. Na ocasião, ele afirmou que a empresa não prestava o serviço de forma adequada e que a melhora recente de indicadores não afastava as falhas recorrentes encontradas pela fiscalização. Ao pedir vista nesta terça-feira, ele não apresentou justificativa para interromper a votação.
Em nota, a Enel São Paulo afirmou que o adiamento permite uma nova avaliação técnica dos dados e argumentos apresentados pela empresa. A distribuidora declarou que cumpre integralmente as obrigações do contrato e disse ter registrado avanços em indicadores de atendimento emergencial e interrupções prolongadas, atribuídos a investimentos, contratações e outras medidas.
Para entender
- Caducidade
- É a extinção antecipada de uma concessão pública por descumprimento de obrigações. A recomendação da Aneel não encerra automaticamente o contrato: a decisão final cabe ao Ministério de Minas e Energia, após a conclusão do processo administrativo na agência.
- Pedido de vista
- É a solicitação para examinar melhor um processo antes da conclusão de uma votação. O pedido interrompe a análise; quando ela é retomada, os integrantes do colegiado podem rever os votos já apresentados.