Mendonça Filho prevê parecer sobre redução da maioridade penal
A PEC ainda não foi aprovada: a comissão especial fará audiências e debate se a idade cairia para 16 anos ou, em crimes hediondos, para 14.
Resumo em 30 segundos
O relator Mendonça Filho espera apresentar o parecer da PEC entre o fim de novembro e o início de dezembro, após audiências públicas na Câmara. A votação prevista no Senado foi adiada. O texto ainda está em discussão, com divergências sobre a idade mínima e os crimes que seriam abrangidos.
O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, afirmou nesta quarta-feira (4) que pretende apresentar seu parecer entre o fim de novembro e o início de dezembro. A análise ocorre em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que aprovou requerimentos para realizar audiências públicas antes da conclusão do relatório.
A votação da proposta no Senado, prevista para esta quarta-feira, foi adiada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Alcolumbre disse que aguardará a análise dos deputados. Motta afirmou que não há data definida para levar o texto ao plenário e que a decisão será tomada depois que a comissão especial concluir os trabalhos.
A proposta trata de um tema que foi separado da PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado na terça-feira (3). A redução da maioridade penal não foi incluída no texto da segurança, que agora aguarda promulgação pelo Congresso. A tramitação separada foi definida depois de divergências sobre a inclusão da mudança na proposta principal.
O ponto de maior discordância é a idade mínima para responsabilização penal em crimes graves. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para estabelecer 14 anos em casos de crimes hediondos. O governo defende a redução para 16 anos nesses casos. Na comissão da Câmara, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) também defendeu o limite de 14 anos para crimes hediondos.
Mendonça Filho disse que pretende discutir as diferentes possibilidades antes de fechar o relatório. Entre as alternativas em debate estão limitar a redução a crimes hediondos ou estendê-la a delitos cometidos com violência. O relator também afirmou que buscará construir um texto de consenso. A maioridade penal atualmente é de 18 anos; a proposta altera a Constituição e, se aprovada, ainda precisará passar por votações nas duas Casas do Congresso.
Na Câmara, uma PEC precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e por uma comissão especial antes de chegar ao plenário. A votação em plenário ocorre em dois turnos, com exigência de três quintos dos votos dos deputados em cada etapa. No Senado, também são necessários dois turnos e três quintos dos votos dos senadores. Uma proposta aprovada por uma Casa ainda precisa ser examinada pela outra.
O debate envolve argumentos sobre a responsabilização de adolescentes e os efeitos da redução da idade penal. Uma pesquisa Datafolha divulgada em outubro apontou que 80% dos entrevistados eram favoráveis à medida. A comissão especial da Câmara foi criada em julho, e a previsão de Mendonça Filho é apresentar o parecer após as audiências e discussões previstas para novembro.
