Mendonça Filho negocia crimes na redução da maioridade penal

O relator da proposta de redução da maioridade penal na Câmara, deputado Mendonça Filho (PL-PE), afirmou que está disposto a negociar quais crimes seriam incluídos na mudança e defendeu que adolescentes responsabilizados criminalmente cumpram pena em unidades separadas dos adultos. A comissão especial que analisa o tema deve votar o parecer até o fim de novembro, antes de a proposta seguir ao plenário da Casa.

A Constituição estabelece atualmente a maioridade penal aos 18 anos. A proposta em discussão busca reduzir esse limite, mas ainda há divergências sobre a idade e os delitos alcançados. Mendonça Filho defende a responsabilização a partir dos 16 anos, enquanto parte dos parlamentares quer limitar a mudança a crimes hediondos e outros defendem incluir crimes praticados com violência. Há também integrantes da oposição que propõem a redução para 14 anos em determinadas situações.

“O debate está aberto, eu quero construir”, disse o relator. Ele afirmou que pretende ouvir sugestões e buscar um texto que consiga avançar na comissão e no plenário, sem abrir mão de suas convicções. Mendonça Filho também disse que considera importante separar jovens de 16 a 18 anos de presos com mais de 18, caso a redução seja aprovada.

A comissão especial aprovou requerimentos para realizar novas audiências públicas. Os encontros devem reunir representantes do governo e das forças de segurança, especialistas e familiares de vítimas de crimes cometidos por adolescentes. A etapa permite que o colegiado discuta a proposta antes da votação; depois da comissão, o texto precisa ser analisado pelo plenário da Câmara.

A tramitação ganhou destaque após o Senado considerar votar uma proposta semelhante antes da conclusão do trabalho dos deputados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), desistiu de pautar o tema nesta quarta-feira, 4, depois de um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de integrantes do governo Lula. Alcolumbre afirmou que aguardará a votação dos deputados e que o Senado analisará o assunto quando ele chegar à Casa.

O adiamento ocorreu em meio a críticas de deputados da comissão especial, que disseram que uma votação acelerada no Senado poderia passar à frente das discussões já em curso na Câmara. O presidente do colegiado, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), afirmou que a Casa já debate o tema e que os senadores não deveriam votar sem uma discussão equivalente. Ele também mencionou um entendimento segundo o qual a Câmara votaria primeiro, até o fim de novembro, e o Senado examinaria a proposta em seguida.

Nem todos os integrantes da comissão consideraram a iniciativa do Senado um atropelo. O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) atribuiu a controvérsia a uma disputa por protagonismo entre as duas Casas e disse que o importante é a proposta avançar, seja qual for a ordem das votações.

A proposta apresentada no Senado pelo líder do PT, Camilo Santana (CE), com apoio do governo, prevê reduzir a maioridade para 16 anos apenas em crimes hediondos e manter o limite de 18 anos para os demais delitos. Já o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), criticou o adiamento e disse que havia tentado negociar um texto de consenso. Senadores da oposição também defendiam uma mudança mais ampla; uma alternativa discutida previa responsabilização aos 14 anos para crimes hediondos e aos 16 para os demais.

A tentativa de incluir a redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública não avançou. A Câmara aprovou essa PEC em março sem a mudança, depois que Mendonça Filho retirou o dispositivo em um acordo com Hugo Motta para que o tema fosse analisado separadamente. No Senado, a PEC da Segurança também foi aprovada sem a redução, e duas emendas sobre o assunto foram separadas do texto principal para permitir que ele seguisse sem alterações.

A proposta que tramita na Câmara está ligada a um acordo feito durante a discussão da PEC da Segurança, e a análise em comissão especial é uma etapa prevista para esse tipo de proposta na Casa. Como se trata de uma alteração constitucional, a mudança ainda precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso. Se a Câmara concluir a votação até o fim de novembro, a expectativa é que o texto chegue ao Senado no início de dezembro; Alcolumbre disse que a Casa votará a matéria depois da análise dos deputados.