Lula anuncia ministério dos idosos e mudança na escala 6x1
A jornada semanal cairá para 42 horas em 16 de dezembro e para 40 horas em 2027, sem redução salarial; a nova pasta ainda não tem nome definido.
Resumo em 30 segundos
Lula anunciou a criação de um ministério voltado à população idosa, sem detalhar sua estrutura ou indicar quem o comandará. No mesmo evento, o governo assinou o decreto que prevê a redução gradual da jornada semanal, com dois repousos remunerados e salário preservado. A aplicação das regras também está em discussão no STF.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira a criação de um ministério voltado à população idosa, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. Ele não informou qual será o nome da pasta nem quem poderá comandá-la e disse que não tem pressa para definir os integrantes do governo do quarto mandato. A declaração ocorreu no evento que marcou a assinatura do decreto para regulamentar o fim da escala 6x1.
“Vou criar o ministério das pessoas idosas. O nome não é esse, mas vou criar para dar respeitabilidade à vida aos idosos”, afirmou Lula. O presidente disse que pretende escolher os ministros no momento que considerar adequado e criticou especulações sobre nomes para o primeiro escalão. Segundo ele, não conversou com pessoas sobre possíveis indicações.
A criação de uma pasta específica para idosos foi anunciada, mas ainda não foram apresentados detalhes sobre sua estrutura, atribuições ou data de início das atividades. Atualmente, a política federal para essa população está relacionada à área de direitos humanos, mas o anúncio não esclareceu se haverá transferência de funções ou como o novo ministério se relacionará com órgãos já existentes.
No mesmo evento, o governo assinou o decreto que regulamenta a redução da jornada de trabalho prevista na Emenda Constitucional 141. A partir de 16 de dezembro, a carga semanal cai de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado e sem redução salarial. Em 16 de dezembro de 2027, o limite passa a 40 horas por semana.
A escala 6x1 é o regime em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço e tem um dia de descanso. Com a mudança, a garantia de dois repousos semanais altera a organização das jornadas. O decreto orientará empresas e trabalhadores na transição, enquanto o Ministério do Trabalho deverá publicar normas complementares para setores e regimes específicos.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a remuneração mensal será preservada e que o valor de referência usado para calcular a hora de trabalho aumentará. Como exemplo, citou um empregado que recebe R$ 3 mil: com a jornada reduzida para 42 horas, o valor da hora passaria de R$ 13,64 para R$ 14,29; quando o limite chegar a 40 horas, em 2027, será de R$ 15. O cálculo também influencia o pagamento de horas extras.
A base usada para converter o salário mensal em valor por hora é chamada de divisor. O decreto deve adotar o divisor 200 para a jornada de 40 horas semanais, segundo o conteúdo apresentado na cerimônia. Hoje, a referência é 220 para quem trabalha 44 horas por semana e 210 para jornadas de 42 horas. A alteração busca impedir que a redução da carga horária resulte em diminuição do salário mensal.
Regimes especiais, como a escala 12x36, comum em hospitais e serviços de vigilância, também serão tratados. Eles poderão continuar, mas precisarão respeitar os novos limites, com dois repousos semanais remunerados e regras de compensação definidas em negociação coletiva. Marinho citou ainda turnos ininterruptos e atividades de transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero, que poderão receber regulamentações complementares.
O Ministério do Trabalho começará a publicar portarias com orientações específicas na segunda-feira, segundo Marinho. O ministro disse que o governo se reuniu com mais de 70 setores da economia e que acordos e convenções coletivas terão papel importante para adaptar as jornadas. A convenção coletiva é um instrumento de negociação entre representantes de trabalhadores e empregadores para estabelecer condições de trabalho.
A mudança também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 12 de novembro, o ministro Flávio Dino concedeu parcialmente uma liminar em ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio e pela Confederação Nacional da Indústria. Ele rejeitou o pedido das entidades para adiar a aplicação das novas regras, mas flexibilizou alguns pontos enquanto o caso não é julgado em definitivo.
A liminar permite, na falta de acordo ou convenção até 15 de dezembro, distribuir as 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes. A regra vale até 15 de dezembro de 2027. Dino também determinou prazo de 90 dias, contado a partir de 16 de dezembro, para renegociar contrapartidas previstas em acordos coletivos.
Além de Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram a favor da liminar no plenário virtual. Luiz Fux pediu destaque, levando o julgamento ao plenário presencial, ainda sem data definida. A decisão permanece em vigor até que o Supremo julgue o caso; o governo acompanha a discussão, mas não detalhou como ajustará o decreto à decisão.