Governo propõe elevar limites do microcrédito produtivo orientado
A proposta eleva o teto por instituição de R$ 21 mil para R$ 30 mil e o endividamento total de R$ 80 mil para R$ 120 mil, mas depende do CMN.
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O Ministério do Trabalho propôs aumentar os limites do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. O valor por tomador em uma mesma instituição passaria de R$ 21 mil para R$ 30 mil, e o teto total de endividamento no sistema financeiro, sem crédito habitacional, subiria de R$ 80 mil para R$ 120 mil. A mudança ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional.
O governo federal avalia elevar de R$ 21 mil para R$ 30 mil o limite de microcrédito que cada tomador pode contratar em uma mesma instituição financeira. A proposta também prevê aumentar de R$ 80 mil para R$ 120 mil o teto total de endividamento no sistema financeiro, sem incluir empréstimos habitacionais, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
A mudança ainda não está em vigor. O Ministério do Trabalho e Emprego encaminhou o pedido ao Ministério da Fazenda em 21 de setembro, e a alteração depende de avaliação e aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN). A próxima reunião ordinária do conselho está marcada para 22 de outubro, mas o colegiado também pode se reunir extraordinariamente. A Fazenda informou que não iria se manifestar sobre a proposta; um integrante da equipe econômica disse que o tema ainda não passou pela avaliação do ministro Dario Durigan.
O microcrédito produtivo orientado oferece empréstimos de pequeno valor a empreendedores formais, como microempreendedores individuais (MEIs), e informais. É uma modalidade de crédito direcionado: as instituições financeiras devem destinar a essas operações recursos equivalentes a 2% da média dos saldos de depósitos à vista. A proposta não muda o público atendido, a finalidade nem a metodologia do programa; atualiza somente os parâmetros financeiros.
O Ministério do Trabalho argumenta que os limites atuais perderam poder de compra desde março de 2019, quando foram estabelecidos por resolução do CMN. Segundo a pasta, a alta dos custos de insumos, equipamentos e outras despesas tornou os valores insuficientes para parte dos pequenos negócios. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulou aproximadamente 49% de inflação até agosto, conforme o documento técnico que embasa o pedido.
A pasta afirma que limites maiores podem aproximar os valores dos empréstimos das necessidades atuais dos empreendedores. Entre os usos previstos estão capital de giro — recursos para manter as despesas e a operação cotidiana do negócio —, compra de insumos e equipamentos e expansão das atividades. O aumento do teto de endividamento, segundo a análise técnica, não altera os demais critérios para que uma operação seja enquadrada no programa.
A proposta foi discutida no Fórum Nacional de Microcrédito e apresentada a instituições que atuam nesse mercado, entre elas Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Itaú Unibanco e Santander. De acordo com o Ministério do Trabalho, as instituições consultadas concordaram com a atualização. A decisão final, porém, cabe ao CMN, formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central.
Para entender
- Conselho Monetário Nacional
- Órgão responsável por formular diretrizes para o sistema financeiro e estabelecer regras para o funcionamento de instituições e operações de crédito. É composto pelo ministro da Fazenda, pelo ministro do Planejamento e pelo presidente do Banco Central.
- Microcrédito produtivo orientado
- Modalidade de empréstimo de pequeno valor voltada a financiar atividades produtivas de empreendedores formais e informais. O programa prevê orientação ao tomador e regras próprias para enquadrar as operações.
