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Domingo, 22 de novembro de 2026

Moraes mantém apreensão do passaporte de Flávio Bolsonaro

O ministro votou pela continuidade da medida e da proibição de contato com Willer Tomaz; o julgamento no STF deve terminar até 30 de novembro.

Por Redação Plantão Paulista 4 min de leitura
Imagem gerada por IA: Passaporte ao lado de uma mala fechada, com um tribunal desfocado ao fundo. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Passaporte ao lado de uma mala fechada, com um tribunal desfocado ao fundo.
Resumo em 30 segundos

Alexandre de Moraes votou para manter a apreensão dos passaportes de Flávio Bolsonaro e a proibição de contato com o advogado Willer Tomaz. A decisão cita risco de fuga e possível obstrução das investigações. A Primeira Turma do STF analisa o recurso, e ainda faltam três votos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou a declaração de Flávio Bolsonaro contra o resultado da eleição presidencial como um dos motivos para determinar a apreensão dos passaportes do senador e proibi-lo de deixar o Brasil. A ordem foi assinada em 25 de outubro, após a confirmação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, e é contestada pela defesa de Flávio.

Na decisão, Moraes afirmou que o pronunciamento do senador indicava a intenção de questionar o resultado e, junto com outros elementos citados pela Polícia Federal, aumentava a possibilidade de que ele tentasse sair do país para evitar a aplicação da lei penal. O ministro também proibiu Flávio de manter contato com o advogado Willer Tomaz, investigado pela PF.

Flávio havia declarado que não reconhecia o resultado da eleição e que pediria a anulação do pleito. Ele criticou a prorrogação da votação por duas horas, determinada pelo ministro Cristiano Zanin às 17h01, depois do horário previsto para o encerramento. Na ocasião, disse que a decisão havia alterado as regras durante o processo eleitoral e alegou que fiscais do Partido Liberal (PL) foram retirados da sala-cofre do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A vitória de Lula foi confirmada pelo sistema do TSE às 21h09. A representação da PF para apreender os passaportes foi assinada às 21h16, antes do pronunciamento de Flávio, que começou às 22h40. Moraes, porém, incluiu na decisão as declarações feitas pelo senador após o anúncio do resultado, ao lado de outros elementos apresentados pelos investigadores.

Entre esses elementos, a PF citou uma entrevista de Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, nos Estados Unidos. O ex-deputado teria recomendado que o senador deixasse o Brasil caso perdesse a eleição. A representação também mencionou que Eduardo voltou a questionar a segurança das urnas eletrônicas e foi condenado por coação no curso do processo, em razão de articulações junto a autoridades norte-americanas para interferir no julgamento de uma ação penal contra o pai, Jair Bolsonaro.

A investigação sobre Flávio também considera sua relação com Tomaz. O senador aparecia como contato favorito no aplicativo de mensagens Confide instalado no celular do advogado, teria sido usuário de uma conta bancária de uma empresa ligada a ele e reconhecido que o amigo custeou viagens suas ao exterior. A PF apontou ainda uma ligação de Tomaz com empresas de apostas, mas a representação não esclareceu qual seria a relação desse tema com Flávio.

Tomaz é investigado em dois procedimentos sigilosos. A PF suspeita que ele integraria uma organização criminosa formada por agentes públicos e advogados, voltada à obtenção e exploração de informações funcionais reservadas e à influência indevida em manifestações oficiais e processos de interesse do advogado e de clientes. Em agosto, ele foi alvo de busca e apreensão na Operação Sem Desconto, que apura desvios fraudulentos de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob suspeita de lavagem de dinheiro.

A defesa de Flávio contestou os fundamentos da medida. Os advogados afirmaram que a indicação do senador como contato favorito foi feita pelo próprio Tomaz e apresentaram uma declaração do Santander segundo a qual Flávio não era usuário “master” da conta da Alcazar Holding, empresa do advogado. A declaração foi entregue a Moraes na manhã de 25 de outubro, antes do pedido da PF.

No recurso, a defesa sustentou que o risco de fuga foi baseado em uma fala de Eduardo, terceiro que se manifestou nos Estados Unidos, e em um tema alheio à investigação. Também negou ligação do senador com empresas de apostas citadas na representação e afirmou que ela não apontava atos de Flávio relacionados à Rede Loto, à RioPag ou à Loterj.

Moraes votou nesta sexta-feira, 20 de novembro, pela manutenção da apreensão dos passaportes e da proibição de contato com Tomaz. O ministro afirmou que Flávio descumpriu a ordem de entregar os documentos e a restrição de deixar o país. Segundo o voto, os elementos da investigação indicam risco de fuga e possível obstrução dos trabalhos, enquanto as apurações estiverem em andamento.

A Primeira Turma do STF começou a analisar o recurso nesta sexta-feira. O julgamento deve ser concluído até 30 de novembro, e ainda faltam os votos de Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A apreensão do passaporte é uma medida cautelar: não representa, por si só, uma condenação criminal, mas restringe temporariamente a possibilidade de viagem internacional.

Para entender

Medida cautelar
É uma providência judicial temporária adotada para proteger uma investigação ou um processo. Não equivale a uma condenação criminal, mas pode impor restrições enquanto o caso está em andamento.

Fontes: Gazeta do Povo

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