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Domingo, 22 de novembro de 2026

Lula prepara criação de Ministério da Segurança Pública

A medida provisória deve ser assinada após a viagem à Ásia; a nova pasta terá como prioridades o crime organizado, o feminicídio e o roubo de celulares.

Por Redação Plantão Paulista 4 min de leitura
Imagem gerada por IA: Prédio público brasileiro com profissionais entrando e um veículo policial ao lado. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Prédio público brasileiro com profissionais entrando e um veículo policial ao lado.
Resumo em 30 segundos

Lula discute separar a segurança pública do Ministério da Justiça e criar uma pasta própria por medida provisória, ainda sem data definida para assinatura. O desenho prevê reunir órgãos federais da área e priorizar o combate ao crime organizado, ao feminicídio e ao roubo de celulares. Orçamento e comando seguem indefinidos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discute a criação de um Ministério da Segurança Pública separado do Ministério da Justiça, com foco inicial no combate ao crime organizado, ao feminicídio e ao roubo de celulares. A proposta será formalizada por medida provisória, mas a assinatura deve ocorrer após a viagem de Lula à Ásia, cujo retorno está previsto para o dia 16; a data exata ainda não foi definida.

Lula conversou sobre o desenho da nova pasta com o chefe da área, Wellington César Lima e Silva, e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior. A discussão ocorre após a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. A mudança constitucional ainda precisa ser promulgada pelo Legislativo, e aliados do presidente esperavam que a medida provisória fosse assinada depois dessa etapa.

A separação da segurança pública da Justiça é uma promessa de campanha de Lula. Em transmissão ao vivo, o presidente afirmou que enviaria a medida provisória e disse que pretende discutir recursos para a área. “Ao trabalhador, proteção; ao bandido, prisão”, declarou.

A proposta prevê reunir no novo ministério órgãos que hoje estão vinculados à pasta da Justiça: Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria Nacional de Políticas Penais, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Força Nacional. A estrutura deve concentrar áreas de atuação federal e ampliar a coordenação entre os órgãos, mas o desenho ainda está em discussão.

Uma das possibilidades é criar uma secretaria voltada às facções criminosas, com trabalho de mapeamento da lavagem de dinheiro e atenção aos níveis mais altos das organizações. Interlocutores do governo também defendem escritórios nos 26 estados e no Distrito Federal para aproximar a União das polícias estaduais. Estruturas desse tipo foram inauguradas recentemente em São Paulo e no Rio.

A PEC da Segurança amplia a base constitucional para a atuação conjunta das forças. O texto aprovado pelo Senado dá mais respaldo à PF para agir contra o crime organizado e permite que a PRF participe de operações conjuntas também fora das rodovias federais. A proposta inclui ainda na Constituição o Conselho Nacional de Segurança Pública, com representantes da União, dos estados e dos municípios, para acompanhar a atuação policial e estabelecer diretrizes comuns. A PEC também autoriza a criação de polícias municipais.

A coordenação entre diferentes níveis de governo é um dos desafios apontados por especialistas para a nova pasta. Eles defendem que o comando tenha capacidade política para articular a cooperação entre órgãos federais e governos estaduais, além de reduzir resistências entre as administrações. O ministério ainda não tem orçamento próprio definido.

O plano orçamentário de 2027 enviado ao Congresso prevê R$ 27,52 bilhões para o Ministério da Justiça e Segurança, ainda na estrutura integrada. O valor é R$ 1,4 bilhão superior ao previsto para 2026, mas não corresponde a uma dotação já distribuída entre as duas pastas. Para comparação, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo tem previsão de R$ 28,8 bilhões.

Entre os nomes cotados para chefiar o futuro ministério estão Camilo Santana, ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação; Chico Lucas, secretário nacional de Segurança Pública; Fernando Haddad, ex-ministro da Fazenda; e Geraldo Alckmin, vice-presidente. Camilo também é considerado para a Casa Civil, e aliados o veem como o nome mais próximo de Lula entre os cotados para a área de segurança. Lincoln Gakiya, promotor do Ministério Público de São Paulo, chegou a ser mencionado por auxiliares, mas perdeu força na discussão. Lula não anunciou quem ocupará o cargo.

O plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral prevê medidas para enfraquecer financeiramente organizações criminosas, reforçar a vigilância em 138 presídios e ampliar a investigação de homicídios. Também propõe intensificar o policiamento nas fronteiras para barrar o fluxo de armas e munições. Para reduzir roubos e furtos de celulares, Lula defende ampliar o programa Celular Seguro, que permite bloquear aparelhos, e combater redes de receptação e revenda de telefones roubados.

A criação do ministério ocorre após a aprovação de mudanças legislativas na área, entre elas a lei Antifacção, que endureceu penas e regimes de detenção para integrantes de organizações criminosas. A nova pasta deverá concentrar a atuação federal em segurança pública, enquanto a medida provisória e a definição de orçamento e comando ainda dependem dos próximos passos do governo e do Legislativo.

Fontes: O Globo

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