Governo finaliza regulamentação do Redata para data centers no Brasil

A regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) está praticamente finalizada, mas será discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva somente após a viagem dele à Ásia. A ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou nesta sexta-feira, dia 6, que o governo espera apresentar as regras na semana seguinte ao retorno do presidente, sem informar a data de publicação do decreto.

O texto deverá estabelecer como as empresas poderão se habilitar ao regime, quais equipamentos terão direito aos benefícios e como serão comprovadas as contrapartidas exigidas. Também caberá ao decreto definir parâmetros ambientais e de sustentabilidade para os empreendimentos. O Redata foi aprovado pelo Congresso em meados de setembro.

Um dos pontos em discussão no governo é se o gás natural poderá abastecer os centros de dados beneficiados. O Ministério de Minas e Energia é favorável à inclusão do combustível, enquanto o Ministério da Fazenda demonstra maior resistência. A definição importa porque a lei exige que os empreendimentos atendam toda a demanda de eletricidade com contratos de fornecimento ou autoprodução a partir de fontes renováveis ou de baixa emissão, conforme critérios que ainda serão regulamentados.

O uso do gás natural já foi tema de divergência durante a tramitação no Congresso. A proposta original do governo previa fontes “limpas ou renováveis”, mas houve pressão de setores interessados em incluir o combustível, que é fóssil, entre as alternativas elegíveis. A regulamentação terá de detalhar como o requisito energético será aplicado.

O regime prevê a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação na compra de componentes eletrônicos e de produtos de tecnologia da informação e comunicação destinados a data centers. A Receita Federal estima que a medida terá impacto fiscal de R$ 5,2 bilhões em 2026, R$ 1 bilhão em 2027 e R$ 1,05 bilhão em 2028, totalizando R$ 7,25 bilhões em três anos.

Os incentivos buscam favorecer investimentos em infraestrutura de centros de dados, instalações que armazenam e processam informações usadas por serviços digitais. O Brasil é apontado como o quinto maior destino mundial de investimentos nesse setor. Para este ano, a PwC projeta aportes de US$ 11,4 bilhões no país, alta de 49,3% em relação aos US$ 7,6 bilhões investidos em 2025.