Lula e Flávio divergem sobre reforma, IA e serviço público

O uso de inteligência artificial no serviço público, a reforma administrativa, os reajustes salariais, os concursos e as privatizações estão entre os temas que opõem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) na disputa eleitoral deste ano. As diferenças ganharam destaque na campanha, com críticas trocadas nas redes sociais pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e por Daniella Marques, porta-voz de Flávio para assuntos econômicos.

A discussão sobre inteligência artificial começou após Marques defender a substituição de servidores de áreas administrativas e operacionais por sistemas digitais, como forma de reduzir custos e tornar o Estado mais eficiente. Em agosto, durante evento do grupo empresarial Lide, ela questionou quantas funções poderiam ser substituídas e citou um contingente de 12 milhões de servidores e um custo anual de R$ 50 bilhões.

No início de outubro, depois da repercussão nas redes, Marques publicou um vídeo dirigido a funcionários públicos. Ela afirmou que a equipe de Flávio pretende tornar a máquina pública mais eficiente e não alterar as regras de estabilidade. Também defendeu o uso de inteligência artificial para elevar a produtividade da administração, que classificou como obsoleta, analógica e cara.

Dweck considera que a tecnologia pode apoiar o trabalho de profissionais como servidores da saúde e professores, mas não substituir integralmente as pessoas. Ela apontou que há serviços que exigem presença física, como a aplicação de vacinas, e alertou para erros e vieses em sistemas automatizados. Na avaliação da ministra, decisões tomadas com auxílio de inteligência artificial precisam ser revisadas por pessoas, inclusive para que seja possível responsabilizar alguém por eventuais falhas.

A disputa sobre a reforma administrativa também envolve caminhos diferentes. O governo Lula afirma que já promove mudanças na gestão do Estado e não pretende encaminhar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. A campanha de Flávio defende retomar uma reforma, mas não especificou qual proposta; entre os objetivos citados estão conter gastos e reduzir o número de ministérios.

Durante o governo Jair Bolsonaro, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou a PEC 32, que previa mudanças nas regras de ingresso e estabilidade para futuros servidores. O texto foi aprovado em comissão, mas não avançou no Congresso após enfrentar repercussão negativa. A campanha de Flávio afirma que pretende reduzir a burocracia e direcionar recursos públicos para políticas consideradas prioritárias.

Em apresentação ao mercado financeiro, a equipe do senador estimou economia de R$ 40 bilhões com reforma administrativa e digitalização de serviços federais. Dweck contestou a cifra e afirmou que, na visão dela, uma redução desse porte nos gastos com pessoal exigiria demissões. A ministra também rejeita a ideia de que uma única PEC seja suficiente para reformar a administração pública.

Segundo Dweck, o governo adotou 80 medidas de reforma do Estado. Uma delas criou um sistema de avaliação de desempenho para que a progressão na carreira não dependa apenas do tempo de serviço, mas também da atuação dos funcionários. Guilherme Cezar Coelho, fundador da República.org, organização voltada à valorização do setor público, defende combinar salários justos, simplificação de carreiras e avaliação de desempenho. Ele propõe ainda metas nacionais de prestação de serviços, citando a redução de homicídios como exemplo.

As campanhas também divergem sobre remuneração. A equipe de Flávio não assumiu compromisso com reajuste anual para servidores federais e diz que pretende priorizar carreiras típicas de Estado, como as ligadas à Controladoria-Geral da União e à Comissão de Valores Mobiliários. Marques afirmou que o objetivo é fortalecer essas áreas e permitir remuneração melhor. O senador e integrantes de sua equipe também defendem eliminar penduricalhos e privilégios, incluindo férias de 60 dias para juízes.

Para o governo Lula, a expectativa é manter reajustes. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso para 2027 prevê recursos para aumentos equivalentes à inflação, mas o valor ainda depende de decisões futuras. José Celso Pereira, secretário de Gestão de Pessoas, afirmou que o orçamento foi previsto, embora a definição ainda dependa de conversas. O governo não conseguiu levar adiante no Congresso uma proposta para limitar remunerações acima do teto constitucional.

Na área de concursos, Dweck afirmou que o Ministério da Gestão deixará encaminhada a continuidade do Concurso Nacional Unificado em 2027. A proposta do governo é dar mais previsibilidade aos processos seletivos e evitar longos períodos sem reposição de pessoal; auditores-fiscais do trabalho, por exemplo, passaram mais de dez anos sem concurso. Flávio, por sua vez, prioriza seleções para carreiras típicas de Estado. Sua equipe diz que os concursos dependerão das necessidades de cada setor e que faria um levantamento de vagas durante eventual transição.

As privatizações completam as divergências. Flávio propõe retomar o Programa Nacional de Desestatização (PND), que sinaliza a intenção de vender empresas incluídas e impede novos investimentos com recursos da própria estatal. O plano prevê avaliar cada companhia individualmente. Embora o senador já tenha defendido privatizar 90% das empresas públicas, integrantes de sua equipe disseram que Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras não estão entre as principais companhias consideradas para venda.

O governo Lula se opõe à privatização de estatais. Dweck citou Serpro e Dataprev, empresas de tecnologia vinculadas ao Ministério da Gestão, como lucrativas e responsáveis por armazenar dados de brasileiros. Segundo a ministra, as duas chegaram a integrar o PND durante o governo Bolsonaro, mas não deveriam ser privatizadas por causa do papel que desempenham na gestão de informações públicas.