Lula e Flávio divergem sobre propostas para a segurança pública

Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência, apresentam propostas diferentes para enfrentar a segurança pública. Lula defende ampliar a atuação federal e combater as economias ilegais que sustentam facções; Flávio propõe endurecer penas, construir presídios de segurança máxima e retomar a política de facilitação do acesso a armas adotada no governo de Jair Bolsonaro.

Os programas tratam de problemas que vão do avanço do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) à violência contra mulheres e à superlotação do sistema prisional. As facções ampliaram sua presença pelo país e suas atividades alcançaram mercados ilegais e o sistema financeiro, enquanto o Brasil tem número recorde de pessoas presas, segundo o material apresentado pelos candidatos.

Lula propõe rever as atribuições de estados e municípios na área para ampliar o poder de decisão do governo federal. O plano prevê fortalecer a Polícia Federal (PF), inclusive permitindo que investigue crimes hoje sob responsabilidade das polícias estaduais, e acelerar procedimentos judiciais contra crimes financeiros. Também prevê ampliar o acesso a serviços públicos essenciais em favelas, como forma de reduzir a influência dos mercados ilícitos.

Flávio propõe classificar PCC e CV como organizações narcoterroristas, mas não detalha as consequências práticas da medida. Seu programa prevê dobrar os investimentos federais em segurança, criar um Sistema Nacional de Fronteiras com participação das Forças Armadas e das polícias e ampliar as punições por roubo e furto de celulares, além do comércio de aparelhos roubados.

Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, avalia que as propostas deixam lacunas. Segundo ele, o plano de Flávio prioriza a retomada de territórios, mas não explica como fazê-la nem enfrenta as fontes de renda das facções. Já a proposta de Lula menciona o combate às economias ilegais, mas não detalha como pretende reduzir o controle territorial dos grupos.

Na política de armas, Lula promete manter o controle de armamentos e munições e aprimorar o rastreamento desses materiais. Também prevê ampliar a fiscalização da PF e do Exército sobre empresas de segurança privada e registros de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs). Carolina Ricardo, diretora do Instituto Sou da Paz, afirma que o programa não aborda o estoque de armas e munições já liberado a civis e que pode chegar ao crime.

Flávio não incluiu propostas sobre armas no plano de governo, mas já afirmou publicamente que “a legítima defesa tem que voltar”. O deputado Marcos Pollon (PL), coordenador da área de armas da campanha, defende revogar o Estatuto do Desarmamento e disse ter preparado uma proposta para derrubar decretos de Lula. Para Ricardo, uma nova flexibilização abriria caminhos para que o crime tenha acesso a armas mais potentes.

No sistema prisional, Lula promete modernizar 138 unidades estratégicas e conectar informações produzidas nos presídios às investigações policiais. Também defende cumprir as metas do Plano Pena Justa, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir o déficit de vagas e o número de presos provisórios. Flávio propõe cinco novos presídios de segurança máxima, restrição de visitas íntimas para chefes de facção e a criação de 500 mil vagas por meio de parcerias com os estados.

Lima observa que nenhum dos dois programas prioriza a contratação de policiais penais, embora o número desses profissionais tenha caído nos últimos anos. A questão é relevante porque, além da falta de vagas, a organização das facções dentro de presídios é um dos desafios apontados pelos candidatos.

Para enfrentar a violência contra mulheres, Lula prevê manter o pacto Brasil contra o Feminicídio, articulado entre os três Poderes em março. A iniciativa busca melhorar o monitoramento de agressores e acelerar medidas protetivas. O candidato também promete construir 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira.

Flávio propõe castração química para condenados por estupro, penas maiores para estupro e feminicídio e o fim da progressão de regime nesses crimes. Também prevê criar uma Central da Mulher, com acolhimento, orientação jurídica e apoio psicológico. As medidas representam respostas diferentes a crimes cuja ocorrência, segundo os dados citados na campanha, aumentou 17% entre 2021 e 2025.

Os candidatos também divergem sobre a maioridade penal. Lula defendeu reduzi-la de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, como homicídio e estupro, e afirmou que o limite atual de três anos de internação não é razoável. Flávio quer a redução para 16 anos em todos os crimes e responsabilização penal a partir dos 14 anos em delitos graves, entre eles estupro, tráfico de drogas, tortura e assassinato.

Carolina Ricardo afirma que a redução da maioridade penal não deveria ser prioridade, porque adolescentes praticam 0,9% dos crimes, segundo o dado citado por ela. Na avaliação da especialista, a mudança teria impacto limitado sobre o conjunto da criminalidade.