TSE manda campanha de Flávio retirar posts que ligam Lula a facções
Por unanimidade, ministros barraram publicações que chamavam Lula de “protetor” e “amigo” de organizações criminosas sem fatos que sustentassem a associação.
Resumo em 30 segundos
O TSE determinou a retirada de publicações da campanha de Flávio Bolsonaro que associavam Lula ao crime organizado. André Mendonça mudou votos anteriores e foi acompanhado por unanimidade. Os ministros distinguiram críticas a políticas de segurança pública de afirmações de vínculo pessoal com facções sem respaldo em fatos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça-feira, 13, a retirada de publicações da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) que associavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao crime organizado. O relator dos casos, ministro André Mendonça, alterou votos anteriores e foi acompanhado por unanimidade pelo plenário.
A Corte concluiu o julgamento de quatro processos que haviam ficado suspensos no plenário virtual. Em uma das ações, analisou uma montagem com trechos de falas de Lula. A campanha do presidente afirmou que as declarações foram retiradas de contexto para sugerir tolerância com facções criminosas, roubos de celulares e violência contra mulheres.
Mendonça havia decidido inicialmente manter o conteúdo no ar, mas mudou de posição. Segundo ele, candidatos podem ter suas declarações reproduzidas e criticadas, inclusive quando fazem comentários que possam ser considerados infelizes. O problema, afirmou, foi a inclusão de referências ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV) sem elementos que sustentassem a associação.
Em outro processo, os ministros determinaram a remoção de um vídeo que chamava Lula de “protetor” e “amigo” de organizações criminosas. Mendonça disse que críticas a políticas públicas podem integrar o debate eleitoral, mas avaliou que atribuir amizade com facções exige fatos que comprovem essa relação.
O presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, afirmou que não se deve impedir a reprodução de falas originais de candidatos, mas que a forma de apresentá-las pode ser inadequada quando cria uma associação sem contexto. Ele também alertou que decisões sobre propaganda eleitoral podem orientar julgamentos futuros e servir de parâmetro para outras campanhas.
A advogada da campanha de Flávio, Maria Cláudia Bucchianeri, argumentou que cabe aos candidatos explicar suas declarações públicas. Nunes Marques reconheceu que falas de políticos podem ser criticadas, mas destacou que a descontextualização foi o ponto central da decisão.
O entendimento firmado pelo tribunal distingue críticas políticas de acusações de ligação pessoal com organizações criminosas. As campanhas podem questionar propostas e posições de adversários sobre segurança pública, mas, segundo os ministros, não devem transformar esse debate em afirmações de vínculo com facções sem respaldo em fatos.
André Mendonça é ministro do TSE e atuou como relator dos processos; a decisão não o torna presidente da Corte. O julgamento desta terça-feira tratou das publicações que associavam Lula ao crime organizado e não altera, por si só, o cargo ocupado por Mendonça.
