TSE manda retirar publicações que ligam Lula ao crime organizado
Por unanimidade, ministros consideraram que duas postagens associaram o presidente ao PCC e ao Comando Vermelho sem apresentar fatos que sustentassem a ligação.
Resumo em 30 segundos
O TSE determinou a retirada de duas publicações que associavam Lula ao crime organizado. Em um caso, a postagem reunia falas do presidente sobre segurança pública; em outro, o chamava de “protetor” e “amigo” de facções. O tribunal distinguiu essas afirmações de críticas a políticas públicas de combate ao crime.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça-feira, 13, a retirada de publicações que associavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao crime organizado. A decisão foi unânime nos casos julgados pelo plenário, após o relator, ministro André Mendonça, alterar votos que antes mantinham os conteúdos no ar.
Em uma das ações, a campanha de Lula contestou uma postagem da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que reunia falas do presidente sobre segurança pública. O PT afirmou que os trechos haviam sido retirados de contexto para sugerir tolerância com facções criminosas, roubos de celulares e violência contra mulheres. Mendonça concluiu que o material usava referências ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV) sem apresentar fatos que justificassem a associação.
“Falas públicas dos candidatos estão sujeitas à exposição e a críticas. Pode ser uma fala infeliz, mas é uma fala sujeita a crítica. Da minha parte, não haveria motivação para retirar a publicidade. O ponto, para mim, é que ela pega essas falas e usa imagens e referências a Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) sem um contexto fático”, afirmou o ministro ao mudar sua posição.
A advogada da campanha de Flávio, Maria Cláudia Bucchianeri, disse que as falas de Lula foram “mal postas” e que caberia ao presidente explicá-las. O presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, também avaliou que reproduzir declarações públicas de candidatos não deve ser proibido, mas considerou inadequada a associação feita na postagem quando há descontextualização.
Em outro processo, o tribunal determinou que fosse removido um vídeo que chamava Lula de “protetor” e “amigo” de organizações criminosas. Mendonça afirmou que a publicação não apontava um fato específico para sustentar a alegação de amizade com o PCC e o CV. Ele distinguiu esse tipo de acusação de críticas a políticas públicas, que podem ser consideradas favoráveis ou prejudiciais ao combate ao crime dentro do debate político.
Nunes Marques disse que os julgamentos podem orientar decisões futuras da Justiça Eleitoral. Ao mesmo tempo, alertou que permitir determinado tipo de conteúdo pode servir de precedente para que outras candidaturas publiquem material semelhante.
O TSE concluiu nesta terça-feira quatro julgamentos que haviam sido interrompidos no plenário virtual. A decisão sobre as postagens de Lula trata da fronteira entre crítica política, que pode envolver declarações e propostas de candidatos, e afirmações de vínculo pessoal com organizações criminosas sem indicação de base factual. Para o tribunal, a retirada foi determinada nos casos em que a associação ultrapassou a crítica e atribuiu ao presidente uma relação direta com facções.
