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Domingo, 22 de novembro de 2026

Lula defende reforma do Judiciário e mudanças nas Cortes

Propostas do grupo Prerrogativas incluem mandatos de 12 anos para ministros, regras de idade para indicações e um código de ética para magistrados.

Por Redação Plantão Paulista 4 min de leitura
Imagem gerada por IA: Lula fala em um púlpito em ambiente institucional, com elementos de arquitetura ao fundo. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Lula fala em um púlpito em ambiente institucional, com elementos de arquitetura ao fundo.
Resumo em 30 segundos

Lula defendeu que o Brasil discuta com urgência uma reforma do Judiciário. Entre as propostas entregues pelo grupo Prerrogativas estão mandatos de 12 anos para ministros do STF e do STJ, mudanças na composição das Cortes e regras de ética e transparência. As sugestões ainda precisam ser debatidas com entidades e ter sua implementação definida.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu neste domingo, 8, que o Brasil discuta “com urgência” uma reforma do Judiciário. Entre as propostas apresentadas a ele pelo grupo Prerrogativas estão mandatos de 12 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), regras de idade para indicações, mudanças na composição das Cortes e um código de ética para magistrados.

Em pronunciamento após vencer as eleições, Lula também pediu debate sobre uma reforma política e afirmou que a Justiça precisa recuperar credibilidade. “A atividade da magistratura precisa de juízes isentos, éticos e livres de conflito de interesses e projetos de enriquecimento”, disse.

O documento do Prerrogativas foi entregue ao presidente durante a pré-campanha. Integrantes do grupo dizem que a proposta deve servir como ponto de partida, não como texto fechado, e pretendem submetê-la à avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e de outras entidades.

Uma das sugestões é criar uma Secretaria Especial da Nova Reforma do Judiciário, subordinada ao Ministério da Justiça, para coordenar as discussões e elaborar propostas. A ideia está associada à separação do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas pastas. O grupo argumenta que a divisão permitiria à área da Justiça concentrar-se na articulação de políticas públicas.

O coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, é citado entre os nomes cotados para assumir a futura pasta da Justiça. Ele coordenou a campanha de Lula em São Paulo e atua na defesa de Fabio Luis Lula da Silva, filho mais velho do presidente. Carvalho já havia sido lembrado para substituir Flávio Dino no Ministério da Justiça, mas Lula escolheu Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF. Fernando Haddad, ex-ministro da Fazenda, também é mencionado como possível nome para a pasta; aliados dizem que ele prefere a Casa Civil e também o consideram para o Ministério da Segurança Pública.

Pelo projeto, os mandatos dos ministros do STF e do STJ seriam de 12 anos, sem possibilidade de renovação. Para chegar ao Supremo, seria preciso ter ao menos 50 anos e, para o STJ, 45 anos; a idade máxima para indicação seria 63 anos. Há integrantes do grupo que defendem igualar a idade mínima para as duas Cortes. As mudanças não seriam imediatas: o modo de aplicação e o período de transição ainda precisariam ser discutidos.

A proposta também estabelece metas de representação. O STF teria ao menos cinco mulheres e três pessoas negras entre seus integrantes. No STJ, metade das vagas seria ocupada por mulheres e 30% por pessoas negras, com objetivo de alcançar paridade no futuro.

O código de ética sugerido proibiria presentes e cortesias oferecidos por pessoas com interesse em processos pendentes. Brindes de até R$ 100 seriam permitidos, desde que registrados publicamente em até 15 dias; o limite ainda pode ser revisto. Magistrados também teriam de comunicar com 15 dias de antecedência a participação em eventos e o recebimento de remuneração externa, e não poderiam aceitar patrocínio de interessados.

O texto prevê ainda a divulgação de agendas e a declaração anual de participações societárias. Hospedagens pagas por partes ou escritórios de advocacia seriam vedadas, enquanto hospitalidades acima de R$ 500 teriam de ser registradas. Também seria proibido o transporte privado custeado por partes, escritórios ou litigantes habituais. A proposta menciona um teto anual para remuneração, mas não define valor.

Para reduzir conflitos de interesse, magistrados declarariam anualmente vínculos de parentesco ou afinidade até o terceiro grau. As informações ficariam em cadastro público do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integrado ao sistema de distribuição de processos. Escritórios de advocacia também informariam vínculos com magistrados. O grupo reconhece que o cadastro pode ter efeito limitado, pois parentes podem prestar consultoria sem constar formalmente como representantes em processos.

As hipóteses de impedimento e suspeição seriam ampliadas para incluir manifestações públicas anteriores, interações em redes sociais, hospitalidades recebidas nos 24 meses anteriores, participação em eventos patrocinados, vínculos declarados e interesses societários. Impedimento e suspeição são mecanismos que afastam um magistrado de um caso quando há circunstâncias capazes de comprometer sua atuação imparcial.

O projeto incorpora sugestões da OAB de São Paulo. Entre elas estão transferir aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a competência criminal para julgar parlamentares e governadores, exceto os presidentes da Câmara e do Senado, e limitar decisões individuais de ministros, com prazo para que sejam submetidas obrigatoriamente ao colegiado.

A discussão ganhou força após a divulgação de relações entre ministros do STF e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O episódio colocou a Corte no centro do debate eleitoral e impulsionou a eleição de senadores favoráveis ao impeachment de magistrados, especialmente de Alexandre de Moraes, apontado como um dos ministros mais ligados a Vorcaro. As propostas do Prerrogativas ainda dependem de discussão com entidades e de definição sobre como poderiam ser implementadas.

Para entender

STF e STJ
O Supremo Tribunal Federal é a mais alta instância do Judiciário brasileiro e julga, entre outros temas, questões constitucionais. O Superior Tribunal de Justiça uniformiza a interpretação da legislação federal infraconstitucional. Ambos têm ministros indicados pelo presidente da República, sujeitos à aprovação do Senado.
Impedimento e suspeição
São mecanismos jurídicos que afastam um juiz de um processo quando há circunstâncias previstas em lei que podem comprometer sua imparcialidade. O impedimento se relaciona a situações objetivas; a suspeição, a fatores que podem levantar dúvida sobre a isenção do magistrado.

Fontes: Estadão, Gazeta do Povo

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