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Domingo, 22 de novembro de 2026

Flávio Bolsonaro defende imunidade de Van Hattem no STF

Flávio criticou a análise da denúncia por calúnia e injúria contra o deputado; Flávio Dino votou para que a acusação seja recebida.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Flávio Bolsonaro fala diante de uma câmera em um ambiente formal. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Flávio Bolsonaro fala diante de uma câmera em um ambiente formal.
Resumo em 30 segundos

Flávio Bolsonaro defendeu a imunidade parlamentar de Marcel van Hattem, denunciado pela PGR por declarações contra um delegado da Polícia Federal. O ministro Flávio Dino votou pelo recebimento da denúncia no STF. A Primeira Turma analisa o caso em plenário virtual, com votação prevista até 30 de novembro; eventual ação penal não significa condenação.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu nesta quinta-feira (19) a imunidade parlamentar do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), cuja denúncia por calúnia e injúria contra um delegado da Polícia Federal começou a ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (20). Em vídeo gravado nos Estados Unidos, Flávio criticou a possibilidade de o parlamentar responder judicialmente por declarações feitas na tribuna da Câmara.

“Vem cá, não tem mais imunidade parlamentar, não? Porque, pelo que eu me lembro aqui, parece que ele deu sua opinião da tribuna da Câmara. O cara está ali, no plenário da Câmara, e não pode ter opinião?”, afirmou o senador. A Constituição prevê que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) está relacionada a um discurso de Van Hattem em agosto de 2024. Na ocasião, ele acusou o delegado da PF Fábio Alvarez Shor de produzir “relatórios absolutamente fraudulentos” para justificar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. Para a PGR, as declarações podem configurar calúnia e injúria por terem ultrapassado os limites da crítica.

O ministro Flávio Dino, relator do caso, votou pelo recebimento da denúncia. Se a maioria da Primeira Turma acompanhar esse entendimento, será aberta uma ação penal contra o deputado. O julgamento ocorre em plenário virtual e tem previsão de terminar em 30 de novembro. O recebimento da acusação não significa que Van Hattem seja condenado.

A defesa do deputado pediu que a análise fosse transferida para uma sessão presencial, na qual poderia fazer sustentação oral diante dos ministros. Dino rejeitou o pedido e manteve o julgamento virtual. A votação ainda pode ir ao plenário físico se algum integrante da Turma pedir destaque, mecanismo que interrompe a análise virtual.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também solicitou a realização de sessão presencial e pediu para entrar no processo como assistente. A entidade argumenta que uma sustentação oral gravada impede a interação em tempo real com os ministros e a apresentação de esclarecimentos durante o julgamento. A OAB afirma que pretende defender as prerrogativas profissionais dos advogados.

Van Hattem contestou a competência do STF para analisar declarações feitas na tribuna e afirmou que eventuais excessos deveriam ser avaliados pelo Conselho de Ética da Câmara. Em entrevista, disse que pretende trabalhar pelo impeachment de ministros quando tomar posse como senador, cargo para o qual foi eleito pelo Rio Grande do Sul. Ele também declarou que ajudará a eleger Rogério Marinho (PL) presidente do Senado.

Para entender

Imunidade parlamentar
A Constituição protege deputados e senadores, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos. A aplicação dessa garantia depende da relação entre a manifestação e o exercício do mandato parlamentar.

Fontes: Gazeta do Povo

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