Lula anuncia Pix MEI de R$ 5 mil e outras medidas para 2027
O Pix MEI ainda depende de aprovação do Congresso e não tem cadastro aberto; o passe livre aos fins de semana também não está em vigor.
Resumo em 30 segundos
O pacote anunciado por Lula reúne propostas em etapas diferentes. O Pix MEI prevê até R$ 5 mil para investimentos, mas depende do Congresso e ainda não tem inscrições. Já o perdão de dívidas tributárias de MEIs foi sancionado. O texto também trata de transporte gratuito, escala de trabalho, Bolsa Família e apostas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nas semanas finais da campanha para o segundo turno, um conjunto de medidas para microempreendedores, transporte público, trabalhadores e beneficiários do Bolsa Família. As propostas estão em fases diferentes: algumas já foram aprovadas e começaram a valer, enquanto outras ainda dependem do Congresso ou da definição de regras.
Uma das iniciativas que gerou buscas é o chamado Pix MEI, programa que prevê transferências de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais investirem nos próprios negócios. O dinheiro não será emprestado: a proposta prevê que o beneficiário não tenha de devolver os recursos. Também não é um pagamento automático a todo MEI, nem há cadastro aberto neste momento.
Pelo plano anunciado pelo governo, o programa poderá atender até um milhão de empreendedores entre 2027 e 2030. Terão prioridade mulheres e pessoas com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. O recurso deverá ser destinado a equipamentos e outros investimentos na atividade profissional. Para saber como se cadastrar, ainda será necessário aguardar as regras de acesso e de operação.
A proposta do Pix MEI ainda precisa ser enviada ao Congresso e aprovada pelos parlamentares. Portanto, o anúncio não significa que o benefício já esteja disponível em 2026. A Receita Federal não é indicada como responsável por abrir inscrições ou liberar o dinheiro; o plano depende da tramitação legislativa e das regras que ainda serão estabelecidas.
Outra medida voltada aos microempreendedores já passou pelo Congresso. Lula sancionou na quarta-feira a lei que permite perdoar dívidas tributárias de MEIs com a União, como contribuições previdenciárias atrasadas, juros e multas. Segundo o governo, a iniciativa pode alcançar mais de 3,6 milhões de pessoas. Dívidas com bancos não entram nesse perdão e serão tratadas em uma negociação separada.
Para conservar o benefício tributário, os empreendedores deverão continuar pagando as contribuições mensais nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei, prevista para janeiro de 2027. A legislação também eleva o limite anual de faturamento do MEI, hoje em R$ 81 mil: o teto passará a R$ 110 mil em 2027 e a R$ 140 mil em 2028. A lei amplia ainda a possibilidade de contratação de funcionários, conforme as regras de cada atividade.
O governo anunciou também o Desenrola 3.0, uma iniciativa para renegociar dívidas bancárias. A previsão é oferecer descontos mínimos de 90% sobre carteiras de crédito adquiridas das instituições financeiras, mas a operação ainda depende da realização de leilões e das condições apresentadas pelos credores.
A proposta de passe livre aos fins de semana e feriados não garante que passageiros já possam usar ônibus e outros transportes coletivos sem pagar. O projeto foi enviado ao Congresso na quarta-feira e prevê reservar ao menos 26,8% das emendas parlamentares obrigatórias para financiar o transporte. Pelos cálculos do Executivo, a mudança poderia direcionar cerca de R$ 12 bilhões ao setor em 2027.
Assim, a resposta à dúvida sobre usar o passe livre aos fins de semana é não: a gratuidade ainda não está em vigor. A proposta enfrenta resistência porque reduziria a parcela de recursos cuja destinação deputados e senadores escolhem. Para ser aprovada, precisa de três quintos dos votos em duas votações em cada Casa: pelo menos 308 deputados e 49 senadores. Mesmo se passar, a execução dependerá dos governos locais responsáveis pelo transporte.
Já a mudança na escala de trabalho de seis dias trabalhados para um de descanso foi promulgada em 16 de outubro. A nova regra prevê duas folgas semanais sem redução salarial e deve começar a valer em 15 de dezembro. A jornada máxima, atualmente de 44 horas semanais, cairá primeiro para 42 horas e chegará a 40 horas após uma transição de 14 meses.
O reajuste do Bolsa Família, por sua vez, foi antecipado para outubro por decreto. O aumento de 15,04% elevou o pagamento mínimo por família de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio estimado passou a R$ 777. Os valores atualizados começaram a ser pagos em 19 de outubro, seguindo o calendário do programa.
Também está em disputa a medida do governo contra casas de apostas. Em setembro, Lula editou uma medida provisória que proibiu apostas esportivas e jogos on-line no país, restringiu a publicidade e determinou a devolução de saldos aos apostadores. A proibição começou a valer, mas precisa ser confirmada pelo Congresso para continuar em vigor de forma permanente. Se não for aprovada até meados de fevereiro, a medida provisória perderá a validade.
