Eleição presidencial define relação do próximo governo com o STF

O resultado da eleição presidencial deste domingo definirá como o próximo governo lidará com um Congresso fortalecido e com a tensão entre os Poderes, em especial a relação com o Supremo Tribunal Federal (STF). Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) defendem mudanças no Judiciário, mas divergem sobre o tom e os instrumentos para pressionar a Corte.

O cenário para o Congresso é distinto para cada candidato. O PL elegeu 121 deputados e 28 senadores, as maiores bancadas das duas Casas, e Flávio recebeu o apoio declarado de quase todos os partidos do Centrão no segundo turno. Com esses aliados, sua base poderia alcançar 286 dos 513 deputados e ao menos 50 dos 81 senadores.

Lula teria, na largada de um novo mandato, 124 deputados e 15 senadores, embora aliados do petista estejam também em outras legendas. Seu entorno espera que partidos do Centrão retomem pontes com o Planalto caso ele seja reeleito. O presidente tenta garantir interlocução ao apoiar a recondução de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) às presidências da Câmara e do Senado, respectivamente, apesar de os partidos deles terem declarado apoio a Flávio.

A negociação com o Legislativo também pode definir o ritmo de propostas e de eventuais ofensivas contra ministros do Supremo. O Senado tem papel central nos pedidos de impeachment de integrantes da Corte: cabe ao presidente da Casa decidir se as solicitações avançam. Por isso, a recondução ou a substituição de Alcolumbre poderá influenciar o andamento dessas iniciativas.

Flávio defendeu o impeachment de ministros, sobretudo de Alexandre de Moraes, além de mandatos para integrantes do STF e revisão das decisões monocráticas, tomadas individualmente por um ministro, sem deliberação prévia do colegiado. O senador também afirmou que terá apoio para mudar a Constituição, mas não detalhou todos os planos. Entre as propostas que indicou estão o fim da reeleição e a discussão sobre a duração dos mandatos.

A Constituição prevê que ministros do Supremo sejam indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. O impeachment é outro mecanismo previsto para responsabilizar autoridades, mas não equivale a uma decisão judicial: depende de um processo político conduzido no Congresso. No caso de ministros do STF, o Senado decide sobre a abertura e o julgamento, e seu presidente tem influência sobre a tramitação inicial dos pedidos.

Lula defendeu mandatos para ministros e a criação de um conselho com participação da sociedade civil para discutir indicações. Também afirmou que pretende tratar de uma reforma do Judiciário institucionalmente e apoiar a investigação de todos os envolvidos em escândalos. Em seu terceiro mandato, o petista recorreu ao Supremo em disputas com o Legislativo para contestar medidas e preservar políticas de interesse do governo.

A relação entre o STF e os Poderes chega à eleição sob pressão após a divulgação de vínculos de ministros com Daniel Vorcaro, do Banco Master. O episódio intensificou a ofensiva de setores bolsonaristas contra a Corte. Os dois candidatos criticaram a atuação do tribunal e prometeram mudanças, mas a expectativa entre aliados é de maior confronto em um eventual governo Flávio e de uma abordagem mais institucional se Lula for reeleito.

Mesmo entre apoiadores do senador, há divergência sobre a estratégia. Uma ala defende usar a força da direita no Senado para elevar a pressão sobre ministros; outra considera importante conservar canais de diálogo com o Supremo. O Centrão também pode limitar uma escalada, já que suas lideranças mantêm interlocução com integrantes da Corte e não adotam necessariamente o mesmo tom de confronto de setores bolsonaristas.

Caso Alcolumbre permaneça no comando do Senado, suas relações próximas com ministros do STF poderiam funcionar como freio a uma ofensiva, segundo a avaliação relatada por aliados. A condução da Casa, portanto, será relevante tanto para os pedidos de impeachment quanto para outras disputas entre Congresso e Supremo.

A tensão também pode crescer em torno da situação jurídica de Jair Bolsonaro. Aliados de Flávio defendem uma anistia no Congresso para tentar reverter efeitos da condenação do ex-presidente; integrantes de seu entorno consideram ainda uma revisão criminal no STF. Se aprovada, a anistia poderá ser questionada na Corte, abrindo novo embate sobre sua constitucionalidade.

O próximo presidente poderá indicar até quatro ministros ao Supremo: há uma vaga aberta após a saída de Luís Roberto Barroso, em 2025, e estão previstas aposentadorias de Luiz Fux, em 2028, Cármen Lúcia, em 2029, e Gilmar Mendes, em 2030. As nomeações exigem aprovação do Senado e devem se tornar parte das negociações entre Executivo e Legislativo. Para qualquer vencedor, a composição do tribunal e a tramitação de pedidos de impeachment estarão ligadas à capacidade de construir acordos com uma oposição fortalecida e com os partidos de centro.