Justiça libera R$ 2,42 milhões à OAS por tríplex do Guarujá
O dinheiro veio da venda em leilão do apartamento 164-A; o MPF se manifestou a favor da liberação, que não envolve valores pagos por Marisa Letícia.
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A Justiça Federal em Brasília determinou que mais de R$ 2,42 milhões obtidos no leilão do tríplex do Guarujá sejam devolvidos à OAS. O imóvel está registrado em nome da construtora, e o MPF não viu motivo para manter o dinheiro retido. A decisão é diferente da restituição ligada a outro apartamento do empreendimento.
A Justiça Federal em Brasília determinou, na segunda-feira (9), que mais de R$ 2,42 milhões obtidos no leilão do tríplex de Guarujá (SP) sejam devolvidos à construtora OAS. O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, concluiu que a empresa é proprietária do imóvel e que não há processo criminal em curso nem motivo para manter o dinheiro retido.
O valor foi depositado em conta judicial na Caixa Econômica Federal após o apartamento ser arrematado por R$ 2,2 milhões. Com a correção monetária, a quantia ultrapassou R$ 2,42 milhões. O processo que levou à decisão tramita sob sigilo, e o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou a favor da liberação.
O tríplex, formalmente registrado em nome da OAS Empreendimentos S.A., foi apresentado durante a Operação Lava Jato como suposta vantagem indevida atribuída ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Justiça reconheceu que o registro imobiliário do apartamento 164-A, no Guarujá, aponta a empresa como titular do bem.
Na decisão, o juiz afirmou que a anulação dos atos judiciais que sustentavam a acusação e o encerramento da ação penal retiraram a base para questionar a legitimidade da OAS sobre o dinheiro da venda. Também considerou que bens apreendidos só devem permanecer sob custódia judicial enquanto forem úteis ao processo. Sem necessidade de prova ou de medida preventiva, a retenção perde sua justificativa.
O tríplex havia sido sequestrado e confiscado no âmbito das investigações da Lava Jato. Em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos de Lula e reconheceu a suspeição do então juiz Sergio Moro. As decisões contra o presidente foram anuladas, e as condenações nos processos do tríplex e do sítio de Atibaia foram posteriormente desfeitas.
Antes de decidir sobre o dinheiro, a Justiça verificou se o imóvel ou o produto do leilão estava vinculado a acordos de colaboração premiada ou de leniência firmados durante a Lava Jato. O STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) examinaram a colaboração do ex-presidente da construtora, José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, e a repactuação do acordo de leniência da OAS. A conclusão foi que o tríplex e o valor obtido com a venda não integravam os bens oferecidos como garantia nesses acordos.
Também foram analisadas possíveis penhoras ou reservas relacionadas a outros processos cíveis, fiscais ou criminais contra a construtora. Em manifestação de 3 de novembro, o MPF afirmou que a empresa comprovou a propriedade, que não havia interesse em manter a apreensão e que não era cabível decretar o perdimento do imóvel.
A decisão não se confunde com a restituição determinada pela Justiça de São Paulo ao espólio de Marisa Letícia Lula da Silva, ex-primeira-dama. Aquele processo tratou dos valores pagos por ela por cotas de um empreendimento habitacional da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), e não do tríplex leiloado.
A ação paulista envolvia o apartamento 141, uma unidade convencional de 82 metros quadrados que a família deixou após atrasos na obra. A Justiça determinou que a OAS devolvesse as quantias pagas por Marisa. Segundo o MPF, essa decisão não reconheceu que ela fosse proprietária do tríplex 164-A e não altera a liberação à construtora do dinheiro arrecadado no leilão.