Dias Toffoli vota para preservar mensagens da Operação Spoofing
O julgamento no STF segue até 23 de novembro; para o ministro, os arquivos podem ser usados por investigados e réus em sua defesa.
Resumo em 30 segundos
Dias Toffoli votou no STF para que as mensagens apreendidas na Operação Spoofing sejam preservadas em definitivo. O ministro afirma que, embora obtido ilegalmente, o material pode ser usado em favor de investigados e réus. Os demais ministros podem votar no plenário virtual até 23 de novembro.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 13, para que as mensagens apreendidas na Operação Spoofing sejam preservadas em definitivo. O julgamento ocorre no plenário virtual e começou com o voto do relator; os demais ministros podem se manifestar até o dia 23.
Deflagrada pela Polícia Federal em 23 de julho de 2019, a Operação Spoofing investigou hackers suspeitos de invadir celulares de autoridades ligadas à Lava Jato, entre elas o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. O material inclui conversas entre Moro e integrantes da força-tarefa da operação.
Toffoli afirmou que as mensagens, embora obtidas por meio de crimes cibernéticos e sem poder ser usadas para incriminar as autoridades, podem servir à defesa de investigados e réus. A possibilidade de usar prova ilícita em benefício do acusado é conhecida como uso *pro reo* — expressão em latim que significa “em favor do réu”.
Para o ministro, destruir os arquivos poderia impedir que pessoas processadas no contexto da Lava Jato os apresentassem em sua defesa, contrariando o direito à ampla defesa. Ele também sustentou que a preservação é necessária para que o material apreendido possa ser examinado como corpo de delito, conjunto de elementos usados para demonstrar a existência de um crime.
A discussão sobre o destino das mensagens começou após os vazamentos de 2019. Na ocasião, Moro era ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, e Dallagnol coordenava a força-tarefa da Lava Jato no Paraná. O voto de Toffoli registra que a eventual destruição por determinação do então ministro da Justiça representaria interferência do Executivo em uma atribuição do Judiciário.
Depois dos vazamentos, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o STF para impedir que Moro destruísse o material apreendido com os hackers. O partido argumentou que a medida violaria o devido processo legal e a separação entre os Poderes. A decisão sobre eliminar ou manter as provas, segundo o voto, cabe ao Judiciário.
Em junho de 2023, o STF já havia confirmado uma liminar do ministro Luiz Fux que impedia a destruição dos arquivos. Toffoli afirmou agora que aquela medida era provisória e precisava de uma confirmação definitiva. Com isso, rejeitou o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU) de que o julgamento havia perdido o objeto — isto é, deixado de ter utilidade após a decisão anterior.
Para entender
- Operação Spoofing
- Investigação da Polícia Federal deflagrada em 2019 para apurar a invasão de celulares de autoridades por hackers. O material apreendido incluiu conversas relacionadas à força-tarefa da Lava Jato.
- Prova pro reo
- Expressão em latim que significa “em favor do réu”. No contexto jurídico, refere-se ao uso de elementos que possam beneficiar a defesa de uma pessoa investigada ou acusada.