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Domingo, 22 de novembro de 2026

Dias Toffoli vota para preservar mensagens da Operação Spoofing

O julgamento no STF segue até 23 de novembro; para o ministro, os arquivos podem ser usados por investigados e réus em sua defesa.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Dispositivo de armazenamento digital sobre uma mesa em uma sala de evidências. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Dispositivo de armazenamento digital sobre uma mesa em uma sala de evidências.
Resumo em 30 segundos

Dias Toffoli votou no STF para que as mensagens apreendidas na Operação Spoofing sejam preservadas em definitivo. O ministro afirma que, embora obtido ilegalmente, o material pode ser usado em favor de investigados e réus. Os demais ministros podem votar no plenário virtual até 23 de novembro.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 13, para que as mensagens apreendidas na Operação Spoofing sejam preservadas em definitivo. O julgamento ocorre no plenário virtual e começou com o voto do relator; os demais ministros podem se manifestar até o dia 23.

Deflagrada pela Polícia Federal em 23 de julho de 2019, a Operação Spoofing investigou hackers suspeitos de invadir celulares de autoridades ligadas à Lava Jato, entre elas o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. O material inclui conversas entre Moro e integrantes da força-tarefa da operação.

Toffoli afirmou que as mensagens, embora obtidas por meio de crimes cibernéticos e sem poder ser usadas para incriminar as autoridades, podem servir à defesa de investigados e réus. A possibilidade de usar prova ilícita em benefício do acusado é conhecida como uso *pro reo* — expressão em latim que significa “em favor do réu”.

Para o ministro, destruir os arquivos poderia impedir que pessoas processadas no contexto da Lava Jato os apresentassem em sua defesa, contrariando o direito à ampla defesa. Ele também sustentou que a preservação é necessária para que o material apreendido possa ser examinado como corpo de delito, conjunto de elementos usados para demonstrar a existência de um crime.

A discussão sobre o destino das mensagens começou após os vazamentos de 2019. Na ocasião, Moro era ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, e Dallagnol coordenava a força-tarefa da Lava Jato no Paraná. O voto de Toffoli registra que a eventual destruição por determinação do então ministro da Justiça representaria interferência do Executivo em uma atribuição do Judiciário.

Depois dos vazamentos, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o STF para impedir que Moro destruísse o material apreendido com os hackers. O partido argumentou que a medida violaria o devido processo legal e a separação entre os Poderes. A decisão sobre eliminar ou manter as provas, segundo o voto, cabe ao Judiciário.

Em junho de 2023, o STF já havia confirmado uma liminar do ministro Luiz Fux que impedia a destruição dos arquivos. Toffoli afirmou agora que aquela medida era provisória e precisava de uma confirmação definitiva. Com isso, rejeitou o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU) de que o julgamento havia perdido o objeto — isto é, deixado de ter utilidade após a decisão anterior.

Para entender

Operação Spoofing
Investigação da Polícia Federal deflagrada em 2019 para apurar a invasão de celulares de autoridades por hackers. O material apreendido incluiu conversas relacionadas à força-tarefa da Lava Jato.
Prova pro reo
Expressão em latim que significa “em favor do réu”. No contexto jurídico, refere-se ao uso de elementos que possam beneficiar a defesa de uma pessoa investigada ou acusada.

Fontes: Estadão

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