Justiça Federal devolve R$ 2,42 milhões à OAS pelo triplex do Guarujá
O dinheiro veio do leilão de 2018 e estava em uma conta judicial; a medida não reabre as ações penais nem decide se Lula era dono do apartamento.
Resumo em 30 segundos
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a OAS receba R$ 2,42 milhões arrecadados no leilão do triplex do Guarujá, em 2018. O valor estava em uma conta judicial. A decisão trata da destinação do dinheiro e não reabre as acusações criminais contra Lula nem define a quem pertenceu o imóvel.
O juiz federal Marcelo Gentil Monteiro determinou a devolução à empreiteira OAS de R$ 2,42 milhões obtidos no leilão do triplex do Guarujá (SP), realizado em 2018. A decisão, tomada pela 12ª Vara Federal do Distrito Federal, trata do destino do dinheiro apreendido e não reabriu o julgamento criminal de Luiz Inácio Lula da Silva nem declarou que o imóvel nunca pertenceu ao presidente.
O valor estava em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal. Monteiro considerou que o apartamento seguia registrado em nome da OAS Empreendimentos e que não havia justificativa jurídica para manter os recursos retidos. O Ministério Público Federal (MPF) também se posicionou a favor da liberação.
A decisão provocou uma troca de manifestações nesta quinta-feira (12). O senador Sergio Moro (PL-PR), que foi juiz da Operação Lava Jato, contestou a interpretação do Partido dos Trabalhadores (PT), que publicou uma mensagem em homenagem a Lula. “A Justiça cível nunca disse que o triplex não era do Lula ou que sempre foi da OAS”, escreveu Moro nas redes sociais.
O senador afirmou que o dinheiro voltou à empreiteira porque, depois da anulação das condenações criminais, não havia base jurídica para mantê-lo apreendido. Ele também declarou que a decisão não concluiu que o imóvel jamais pertenceu a Lula. Em uma transmissão ao vivo na Turquia, o presidente disse que esperava um pedido de desculpas de quem o acusou e afirmou ter passado 580 dias preso sustentando que o apartamento não era seu.
As condenações de Lula nos processos do triplex e do sítio de Atibaia foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021. O ministro Edson Fachin entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos, pois as acusações não apresentavam relação suficiente com os desvios investigados na Petrobras. O plenário do STF confirmou essa decisão por oito votos a três.
No processo do triplex, a Segunda Turma do Supremo também reconheceu a suspeição de Moro e anulou as decisões tomadas por ele. O plenário confirmou esse entendimento por sete votos a quatro. Anular uma condenação por questões processuais significa invalidar os atos do processo; não equivale, por si só, a uma decisão sobre se as provas eram suficientes para declarar alguém inocente.
Após os casos serem enviados à Justiça Federal do Distrito Federal, o MPF pediu o arquivamento diante da prescrição dos crimes investigados, e o processo foi encerrado. A determinação sobre os R$ 2,42 milhões, portanto, diz respeito à restituição do valor arrecadado com a venda do triplex, não a uma nova análise das acusações criminais contra Lula.