Justiça Federal condena médico por fake news sobre mamografia
A sentença fixa indenização de R$ 100 mil e proíbe novas publicações que relacionem o exame ao aumento da incidência de câncer, sob multa diária.
Resumo em 30 segundos
A Justiça Federal em Minas Gerais condenou um médico e influenciador digital a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos por divulgar informações falsas sobre mamografia e câncer de mama. A sentença também proíbe novas publicações que associem o exame ao aumento da incidência de câncer. O valor será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
A Justiça Federal em Minas Gerais condenou um médico que também atua como influenciador digital a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, por divulgar informações falsas sobre mamografia e câncer de mama. A sentença também o proibiu de publicar novamente conteúdos que relacionem o exame ao aumento da incidência de câncer, sob pena de multa diária.
A ação foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que defendeu o acesso da população a informações confiáveis sobre saúde. De acordo com o processo, o médico publicou as afirmações em perfis no Instagram e no YouTube, que somam milhões de seguidores.
Entre as alegações contestadas estava a de que uma mamografia emitiria radiação equivalente à de 200 exames de raio-X e, por isso, elevaria o risco de câncer. O profissional também associou nódulos benignos nas mamas à falta de iodo e comentou a saúde de uma seguidora sem examiná-la presencialmente.
A decisão levou em conta pareceres técnicos do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e do Hospital do Câncer III. Os documentos apontaram que conceitos científicos foram usados de forma inadequada para sustentar afirmações sem base científica.
A mamografia é um exame de imagem que utiliza raios X, um tipo de radiação ionizante, para identificar alterações nas mamas. A sentença não apresenta uma medida de dose de radiação; ela contesta a comparação feita pelo médico e a conclusão de que o exame aumentaria a incidência de câncer. A decisão também alerta que informações falsas podem levar mulheres a evitar exames preventivos ou atrasar a identificação de um possível tumor.
A Justiça afirmou que a liberdade de expressão não justifica a divulgação de informações falsas, sobretudo quando podem afetar a saúde pública. A indenização deverá ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Antes da sentença, uma decisão liminar já havia determinado a retirada das publicações questionadas das duas plataformas. Após ser notificado, o médico comprovou que os vídeos foram excluídos do Instagram e do YouTube.
O caso está registrado como ação civil pública nº 6014398-13.2025.4.06.3800. A sentença também ressalta a responsabilidade de profissionais de saúde que alcançam grandes públicos ao divulgar orientações nas redes sociais.