Justiça condena médico a pagar R$ 100 mil por falas sobre mamografia
Lucas Ferreira Mattos também foi proibido de repetir as alegações em qualquer plataforma; a sentença é de primeira instância e pode ser contestada.
Resumo em 30 segundos
A Justiça Federal condenou Lucas Ferreira Mattos a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos após ele afirmar nas redes que a mamografia aumentaria o risco de câncer. A sentença também o proíbe de repetir as alegações. O valor será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
A Justiça Federal condenou o médico Lucas Ferreira Mattos a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos após ele divulgar nas redes sociais afirmações de que a mamografia aumenta o risco de câncer de mama. A sentença, proferida em 3 de novembro pela 6ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, também o proíbe de repetir as alegações questionadas ou publicar outras de teor semelhante. A decisão é de primeira instância e pode ser contestada no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
A ação civil pública foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome da União. O processo teve como foco um vídeo em que Mattos dizia que uma mamografia emitiria radiação equivalente à de 200 exames de raio-X e, por isso, elevaria a incidência de câncer de mama. Na mesma gravação, afirmou ter 100% de certeza de que nódulos benignos nas mamas seriam causados por deficiência de iodo.
A sentença considerou que as declarações sobre a mamografia contrariam as evidências científicas e as orientações técnicas do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Um parecer apresentado pela União sustentou que a dose de radiação dos aparelhos digitais modernos é pequena em comparação com os benefícios do rastreamento, exame periódico feito em pessoas sem sintomas para tentar identificar a doença precocemente.
A decisão cita estimativas segundo as quais o rastreamento pode ajudar a salvar ao menos 21 vidas a cada 10 mil mulheres examinadas por década. Em contraste, o risco teórico de câncer provocado pela exposição acumulada seria de aproximadamente um caso a cada mil mulheres submetidas continuamente ao rastreamento por quatro décadas.
O juiz também avaliou que a afirmação sobre a origem de nódulos mamários foi irregular. Conforme a sentença, Mattos apresentou um diagnóstico sem exame presencial, avaliação física ou análise do histórico clínico da paciente, procedimento incompatível com normas do Código de Ética Médica.
Ao fundamentar a decisão, o magistrado afirmou que a liberdade de expressão não protege informações sem sustentação científica mínima quando elas podem prejudicar políticas públicas de saúde e afastar pacientes de exames preventivos. Também apontou que a formação e a autoridade profissional de um médico ampliam sua responsabilidade ao divulgar informações para um público numeroso.
Segundo a sentença, mensagens alarmistas podem reduzir a confiança nas medidas de prevenção do câncer de mama e levar mulheres a adiar ou deixar de fazer exames. Isso pode aumentar o risco de a doença ser identificada em estágio mais avançado. Mattos tem mais de 1,6 milhão de seguidores no Instagram e 22 mil inscritos no YouTube.
A determinação confirma uma medida liminar concedida no fim de 2025, que havia ordenado a retirada das publicações e proibido novas postagens com as mesmas alegações. Depois de outra ordem judicial, os vídeos foram removidos do Instagram e do YouTube. A proibição agora vale para qualquer meio de comunicação ou plataforma digital; em caso de descumprimento, o juízo poderá fixar multa diária.
A indenização será destinada integralmente ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), que recebe valores de condenações relacionadas a danos coletivos. A AGU também pediu que o médico publicasse materiais educativos preparados pelo Ministério da Saúde e gravasse um vídeo de retratação com roteiro do governo, mas o juiz rejeitou essas solicitações. Para ele, obrigar alguém a repetir declarações redigidas pelo poder público violaria a liberdade de consciência e de manifestação do pensamento; campanhas de conscientização cabem ao próprio governo.
A mamografia é usada tanto no rastreamento de mulheres sem sintomas quanto na investigação de sinais suspeitos. O Ministério da Saúde recomenda o exame de rotina a cada dois anos para mulheres saudáveis de 50 a 74 anos. Diante de sinais ou sintomas suspeitos, o exame pode ser indicado para mulheres de qualquer idade. Entidades médicas também recomendam o rastreamento a partir dos 40 anos; no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde informa que ele pode ser feito nessa faixa etária mediante demanda e decisão conjunta com um profissional de saúde.