Justiça manda sete bets preservar saldo de apostadores
As plataformas têm dois dias para informar os valores e apresentar documentos bancários; descumprimento pode gerar multa diária de R$ 50 mil para cada empresa.
Resumo em 30 segundos
A Justiça Federal em São Paulo determinou que sete plataformas de apostas informem os saldos mantidos nas contas de apostadores e preservem os recursos para possível devolução. As empresas têm dois dias para apresentar os dados e documentos bancários. A ordem prevê multa diária de R$ 50 mil por plataforma em caso de descumprimento.
A Justiça Federal em São Paulo determinou nesta sexta-feira (23) que sete plataformas de apostas on-line informem, em até dois dias, os saldos mantidos nas contas de apostadores e preservem esses recursos, sem movimentá-los. A ordem, que inclui a Blaze, busca garantir a devolução do dinheiro após o governo federal proibir as operações das empresas e estabelecer um período para o encerramento das atividades.
A decisão atende a uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que afirma que as plataformas não cumpriram exigências do governo. Entre as obrigações estavam informar quanto cada usuário tinha nas contas, identificar todas as marcas administradas pelas empresas e providenciar o ressarcimento dos apostadores. O prazo para apresentar os dados terminou no dia 12, segundo a AGU.
A juíza federal Denise Aparecida Avelar, da 6ª Vara Federal em São Paulo, determinou que os valores destinados à restituição permaneçam separados nas contas transacionais e não sejam usados para outros fins. As empresas também terão de apresentar documentos bancários que identifiquem as contas e os saldos disponíveis.
O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 50 mil para cada plataforma. Na decisão, a juíza afirmou que a falta de informações cria risco de que as atividades sejam encerradas sem fiscalização adequada sobre o destino dos recursos. Ela também citou a Medida Provisória nº 1.394/2026, que prevê a segregação do dinheiro reservado à devolução e proíbe seu uso para outras finalidades.
A AGU acionou as empresas depois que elas deixaram de cumprir as determinações durante o processo de desativação. O governo estima que pelo menos R$ 159 milhões de apostadores continuavam nas contas de plataformas mesmo após a proibição. Esse total não inclui os valores mantidos pelas empresas que não informaram os saldos e são alvo da ação.
A Blaze também é citada em uma investigação da Polícia Federal sobre o advogado Willer Tomaz, suspeito de usar plataformas de apostas para lavar dinheiro. A PF apura se ele seria sócio oculto da empresa. Tomaz é amigo de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência, segundo a reportagem que noticiou a investigação.
Dados encontrados pela PF no celular do advogado indicariam que a Blaze funcionou no mesmo endereço de outra empresa dele e de uma companhia ligada a um ex-sócio. Informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também apontaram movimentações de valores milionários na plataforma, com saques, transferências fracionadas e apostas que a polícia suspeita terem sido usadas para lavagem de dinheiro. A PF identificou ainda o uso do nome da mãe de Tomaz em movimentações expressivas.
A assessoria de Tomaz informou que ele não comentaria o caso. A Blaze não havia se manifestado.
