Justiça do Trabalho proíbe pressão eleitoral sobre servidores de SP

A Justiça do Trabalho proibiu, em decisão liminar concedida nesta sexta-feira (23), que a Prefeitura de São Paulo pressione servidores municipais e trabalhadores terceirizados a participar de atos eleitorais. A medida atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que apura denúncias de assédio eleitoral contra a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), e prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

A ordem, assinada pela juíza substituta Yara Campos Souto, vale para trabalhadores que prestam serviços direta ou indiretamente ao município, qualquer que seja o vínculo. A prefeitura não pode exigir, solicitar ou pressionar funcionários a comparecer a eventos de campanha, reuniões político-partidárias ou atividades voltadas a beneficiar ou prejudicar candidatos e partidos.

A gestão municipal também deverá divulgar a decisão e os canais de denúncia do MPT em até dez horas depois de ser intimada. A juíza determinou ainda que a prefeitura disponibilize aos trabalhadores uma cartilha do órgão sobre prevenção ao assédio eleitoral e comprove que mantém um canal específico, sigiloso e seguro para receber denúncias, com proteção contra retaliações.

A decisão é provisória. O município foi citado para apresentar contestação em cinco dias, conforme o prazo estabelecido no processo.

A ação foi motivada por relatos de que Nunes teria convocado servidores comissionados para participar de um ato na Avenida Paulista em apoio ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A convocação teria ocorrido em 17 de outubro, durante reunião no comitê de campanha do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), com cerca de 300 participantes, entre funcionários comissionados e dirigentes de órgãos municipais.

As denúncias ao MPT incluem relatos de recolhimento de celulares em reuniões e de exigência de fotografias para comprovar presença em manifestações, sob ameaça de perda do cargo. Também houve queixas de que trabalhadores de creches conveniadas teriam sido mobilizados com promessa de folga.

As acusações ganharam repercussão após a divulgação de um áudio em que Nunes pede a servidores que participem e ajudem a promover o ato de Flávio Bolsonaro na Paulista, realizado no domingo (18). Na gravação, feita durante a reunião da véspera, o prefeito sugere que os presentes publiquem convites nas redes sociais, organizem listas de transmissão no WhatsApp e procurem outras pessoas. Ele também pede empenho para que o candidato tenha “uma boa vitória”.

Uma professora de uma creche conveniada na região central, que pediu anonimato, relatou que a diretora teria organizado uma lista de presença e oferecido um dia de folga a quem comparecesse. Segundo a professora, as conversas foram individuais e sem celulares. Mensagens compartilhadas em um grupo de WhatsApp indicavam um ponto de encontro para o ato; ao menos 18 funcionárias interagiram com a convocação, e fotografias das equipes a caminho da Paulista foram divulgadas no dia da manifestação.

O assédio eleitoral ocorre quando ameaças, constrangimentos, promessas de vantagens ou outras formas de pressão buscam interferir na liberdade de escolha política de trabalhadores. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prática é proibida em ambientes de trabalho públicos e privados. A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) apresentou representações à Procuradoria Regional Eleitoral e ao MPT para pedir investigação de possíveis casos de assédio eleitoral e abuso de poder político.