Governo restabelece classificação livre dos desenhos bíblicos da Record
A série havia recebido recomendação para maiores de 12 anos por uma semana; a secretaria atribuiu a revisão à aplicação incompleta dos critérios de avaliação.
Resumo em 30 segundos
O governo federal devolveu a classificação livre à série “Desenhos Bíblicos”, exibida pela Record. A recomendação para maiores de 12 anos vigorou de 28 de outubro a 3 de novembro. Na revisão, a secretaria disse que a análise inicial não considerou integralmente atenuantes ligados ao contexto religioso e ao formato de animação infantil.
O governo federal restabeleceu a classificação livre dos “Desenhos Bíblicos”, animação exibida pela TV Record, após elevar a recomendação para maiores de 12 anos. A revisão foi publicada nesta terça-feira (3) pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), depois de a restrição vigorar entre 28 de outubro e 3 de novembro. A série reúne histórias de personagens bíblicos como Abraão, José, Davi, Daniel e Jesus.
Ao rever a decisão, a secretaria afirmou que a análise inicial não aplicou integralmente a metodologia do Guia Prático de Classificação Indicativa. Segundo a pasta, a avaliação deveria ter levado em conta atenuantes ligados ao contexto religioso e cultural das narrativas e ao formato de animação voltado ao público infantil.
A classificação indicativa informa às famílias a faixa etária para a qual um conteúdo é recomendado, considerando elementos como violência, sexo e drogas. O guia do Ministério da Justiça também prevê fatores que podem reduzir o peso desses elementos na análise, entre eles a forma de apresentação e o contexto da obra. A indicação serve como orientação e não substitui a decisão dos responsáveis sobre o que crianças e adolescentes podem assistir.
A mudança inicial citava atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito como justificativas para a classificação de 12 anos. A decisão, porém, não foi acompanhada de uma explicação técnica detalhada sobre quais episódios ou cenas motivaram a reavaliação. Com a nova análise, a obra voltou à categoria livre, sem restrição de idade recomendada.
A falta de informações específicas sobre os critérios empregados alimentou críticas à medida. Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), afirmou que a divulgação das razões é importante para que produtores, emissoras e público compreendam como a classificação foi definida. Ela também disse que a transparência permite contestar a decisão com base nos critérios adotados.
Rodolfo Canônico, diretor-executivo do Family Talks, afirmou que os parâmetros precisam ser claros e aplicados de forma previsível. Para ele, mudanças sem estabilidade deixam o setor sem clareza sobre as regras e podem restringir a liberdade artística, porque produtores não sabem quais elementos serão considerados pelo órgão responsável.
A classificação de 12 anos costuma ser associada à exibição de conteúdos na televisão aberta depois das 20 horas. Durante o período em que a restrição esteve em vigor, a recomendação para os “Desenhos Bíblicos” passou a ser incompatível com a faixa livre. A decisão de 3 de novembro desfez essa alteração e devolveu à série a indicação anterior.
O debate também envolve a divisão de responsabilidades entre Estado e famílias. Tavares da Silva disse que cabe aos pais orientar e supervisionar os filhos, mas defendeu a atuação estatal para proteger crianças e adolescentes quando necessário. Canônico também afirmou que o Estado deve agir em situações em que decisões familiares possam expor menores a conteúdos inadequados.
A reclassificação não alterou o conteúdo da série, mas mudou temporariamente a recomendação etária para sua exibição. O Guia Prático funciona como referência para classificar filmes, programas de televisão, séries e jogos eletrônicos. Na avaliação de obras, a presença de elementos sensíveis pode elevar a faixa indicada, enquanto fatores como linguagem animada e contexto religioso podem atuar como atenuantes.
